Gilmar Mendes paralisa julgamento do governador do Acre e exige documentos da PF e Coaf

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que estava agendado para quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal (PF) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devem fornecer os formulários usados para obter os relatórios de inteligência financeira que fundamentaram a investigação contra Cameli.

O governador é acusado no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O julgamento, marcado para ocorrer na Corte Especial, permanece suspenso por pelo menos 15 dias ou até que os documentos sejam entregues.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Cameli, que alegou ao STF dificuldade em acessar os formulários, o que comprometeria o direito à ampla defesa. Os documentos fazem parte do Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C), plataforma usada para troca de informações entre o órgão e autoridades investigativas.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STJ em maio do ano anterior, as supostas irregularidades teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões ao erário público. A defesa do governador nega as acusações.

A investigação é vinculada à Operação Ptolomeu. A PGR afirma que a empresa Murano Construções e suas subcontratadas — uma delas com participação societária de Gledson Cameli, irmão do governador — estão envolvidas na investigação.