Gilmar Mendes pausa decisão sobre impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente uma decisão anterior, na qual havia determinado que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tivesse a prerrogativa de solicitar impeachment de membros da corte.

A medida beneficia o pedido feito pela Advocacia do Senado, que solicitou a suspensão da decisão até que o Congresso Nacional possa discutir e votar uma atualização da Lei do Impeachment.

Gilmar Mendes destacou que o Senado retomou as discussões acerca da atualização dessa lei, com base no Projeto de Lei 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abrindo um canal de diálogo institucional com o STF.

Assim, o ministro considerou apropriado suspender o trecho da decisão que atribui exclusivamente à PGR o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Segundo Mendes, “O avançado debate legislativo em andamento mostra que as demandas apresentadas pelo Senado merecem ser consideradas parcialmente, pois a questão da legitimidade para denúncia por crime de responsabilidade por membros do Judiciário agora possui uma nova configuração que precisa ser analisada com atenção e profundidade pelo Congresso Nacional.”

Por outro lado, Gilmar Mendes manteve a parte da decisão que define que o quórum necessário para aprovação de um impeachment no Senado deve ser de dois terços, e não apenas maioria simples.

Além disso, o ministro decidiu que o tema será levado a julgamento em sessão plenária presencial, cuja data ainda será marcada.

Vale lembrar que a apreciação inicial da liminar que suspendeu parte da lei estava programada para ocorrer em plenário virtual nesta sexta-feira (12).