Gleisi afirma que PEC da Blindagem não envolve governo após orientação do PT

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não é uma questão vinculada ao governo federal, mas sim um tema exclusivo do Congresso Nacional.

– A PEC das prerrogativas é um tema que interessa apenas aos parlamentares que a aprovaram. Como se trata de uma emenda à Constituição, não está sujeita a veto presidencial. O governo está focado em discutir e votar a pauta nacional, iniciando pela isenção do Imposto de Renda e a justiça tributária – destacou a ministra.

Alguns membros do governo estão preocupados que, devido à orientação do PT contra a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados possa retaliar o Executivo apoiando a urgência da anistia para atos golpistas, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Também há temores relacionados à Medida Provisória do Setor Elétrico, que reduz a conta de luz e tem validade até esta quarta-feira.

Gleisi espera que a urgência para a anistia não conquiste votos suficientes, e o Palácio do Planalto trabalha para reunir maioria para barrar a proposta, caso seja levada à votação. Ela também declarou otimismo quanto à aprovação da MP nesta terça-feira.

– Agora acreditamos que a Câmara aprovará a MP 1300, beneficiando mais de 60 milhões de pessoas com a redução na conta de luz – afirmou.

A proposta da blindagem, aprovada em primeiro turno, altera a Constituição para assegurar proteção contra processos criminais e cíveis a parlamentares. Com 353 votos favoráveis e 134 contrários, o texto confere ao Legislativo a prerrogativa de decidir secretamente se um parlamentar investigado será réu.

Apesar da orientação contrária do PT, 12 deputados petistas votaram a favor da proposta. O governo deixou a bancada livre para votar conforme sua consciência.

Com o apoio de Hugo Motta, presidente da Câmara, que ressaltou ser um tema de interesse coletivo, a Casa respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio ao avanço das investigações por uso inadequado de emendas parlamentares, cresceu a pressão por esta medida corporativista. Motta autorizou a votação semipresencial e concentrou a discussão fora do plenário, retornando antes da aprovação.

O texto determina que nenhum deputado ou senador poderá ser processado criminalmente pelo STF sem autorização do Congresso, regra que já vale para o presidente da República.

Também prevê que a prisão só ocorrerá em casos de flagrante delito por crimes graves como racismo, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. Além disso, presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso passarão a ser julgados pelo STF.