Gleisi condena sanção dos EUA a Moraes e destaca indignação do governo

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, expressou nesta quarta-feira (30) sua veemente condenação à sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para ela, tal medida representa um ato “violento e arrogante”.

Ela afirmou que essa ação representa mais um episódio do que considera a traição da família Bolsonaro ao país, ressaltando que nenhuma nação deve interferir no Poder Judiciário de outra. Manifestou solidariedade ao ministro e ao STF e destacou a rejeição total do governo Lula a essa situação.

Gleisi também fez menção ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do mandato para residir nos Estados Unidos, onde vem organizando iniciativas junto ao governo norte-americano direcionadas contra o Judiciário e a economia brasileiras, com o intuito de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no STF por possível envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Para Eduardo Bolsonaro, a sanção a Moraes simboliza um marco histórico e uma advertência de que abusos de autoridade podem ter repercussões globais. Ele afirmou que a medida representa justiça, não vingança, e dignidade, não política. Defendeu que o Congresso deve agir urgentemente para promover uma anistia ampla e irrestrita, restaurando a paz e a liberdade aos que se sentem perseguidos, além de ressaltar a necessidade de reconstrução de pontes no país.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões sem justificativa legal, citando sua atuação em casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de redes sociais internacionais. A sanção baseia-se na Lei Magnitsky, que permite bloquear bens e empresas dos envolvidos em violações de direitos humanos.

A medida pode bloquear ativos e controladas nos EUA vinculadas a Moraes caso ele detenha participação societária significativa. Em paralelo, o presidente Donald Trump anunciou a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, justificando a medida com críticas ao STF e demandas de anistia para o ex-presidente Bolsonaro.

No Congresso, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a sanção contra Moraes como uma grave conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil, destacando que a interferência externa na Justiça brasileira é inaceitável e representa um ataque à democracia e soberania nacional.

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), falou em aplicação bem-sucedida da Lei Magnitsky, acusando Moraes de desrespeitar a Constituição, violar o devido processo legal e restringir direitos como a liberdade de expressão, além de chamar atenção para a omissão do Senado em relação a tais atos.

Importante lembrar que o Senado é responsável por processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Conforme a Lei nº 1.079/1950, esses crimes abrangem: alterar de forma irregular decisões ou votos proferidos em sessões do Tribunal; julgar causas para as quais seja suspeito; exercer atividade político-partidária; negligenciar no desempenho das funções do cargo; e agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro esperados.