Gleisi: Conselhão apresenta proposta a Lula sobre direito internacional e compras

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, declarou que o Conselhão entregará nesta quinta-feira, dia 4, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de propostas fundamentais, incluindo o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado e uma política para compras públicas sustentáveis, que servirá de base para um futuro decreto presidencial.

Na abertura da 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), Gleisi destacou que o colegiado tem oferecido sugestões e propostas importantes para guiar políticas públicas e mencionou avanços significativos no combate à pobreza e na criação de programas sociais nos últimos meses.

A ministra ressaltou que, em apenas dois anos, o governo conseguiu tirar milhões de brasileiros e brasileiras da situação de miséria e que o ano de 2024 registrou o menor índice de pobreza e desigualdade da história. Segundo ela, esses resultados refletem a combinação de crescimento econômico, geração de empregos, aumentos reais do salário mínimo e ampliação das políticas de transferência de renda.

Gleisi enfatizou ainda a prioridade governamental na redução do custo dos alimentos e no aumento do crédito para a agricultura familiar, destacando que o Plano Safra deste ano é o maior já lançado. Ela ressaltou que esses avanços acontecem apesar da taxa básica de juros estar fora do contexto da economia brasileira.

Destacou também o papel ativo do Conselhão na formulação de diretrizes, como as para sistemas eletrônicos que ajudam a minimizar fraudes e reduzir custos de crédito no país, além das propostas sobre direito internacional e compras sustentáveis.

Ao finalizar, Gleisi Hoffmann apontou a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil como uma conquista importante, aprovada com unanimidade no Congresso. Essa medida rompe com antigas práticas de privilégios e injustiças, principalmente porque veio acompanhada da taxação de faixas de renda mais altas, que antes pagavam pouco ou nada.

Para ela, esse avanço representa um passo inicial em direção à justiça tributária e abre caminho para futuras discussões, como a revisão da jornada 6×1. Gleisi mostrou confiança de que o Congresso continuará o debate para ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.