Gol: Justiça dos EUA anula cláusula do plano de recuperação judicial

A Gol informou na noite de quarta-feira, 3, que a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York decidiu invalidar uma cláusula específica do seu plano de recuperação judicial no âmbito do Chapter 11, confirmado em maio deste ano. A empresa ainda está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão.

A decisão, que pode ser contestada, afeta apenas o dispositivo conhecido como third party releases (em tradução livre, “liberações de terceiros”), sem impactar a conclusão do processo de reestruturação da companhia.

Em 20 de maio, a Corte de Falências do mesmo distrito havia dado aval ao plano, permitindo a execução de diversas operações financeiras. Essas transações foram finalizadas em 6 de junho, marcando oficialmente a saída da Gol do Chapter 11.

O recurso foi movido pelo Office of the United States Trustee (OUST), órgão governamental responsável pela supervisão dos processos falimentares no país. A contestação focou apenas na cláusula que prevê a liberação de reivindicações que credores e stakeholders poderiam apresentar contra terceiros — um mecanismo comum em reestruturações nos EUA, mas frequentemente questionado pelo OUST.

A Corte Distrital aceitou o argumento do órgão e determinou a exclusão dessas liberações de terceiros no plano.

“Todas as operações previstas no plano já foram realizadas, e a decisão não altera o funcionamento ou a situação financeira da empresa após a saída do Chapter 11”, diz a Gol em comunicado ao mercado.