Gonet critica decisão de Dino: ofensa à separação dos poderes

O procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet manifestou sua desaprovação diante da decisão do ministro Flávio Dino, que ordenou a revisão dos adicionais remuneratórios concedidos a servidores públicos dos três poderes, a partir de uma reclamação inicialmente restrita a procuradores de Praia Grande (SP).

Segundo Gonet, a liminar trata de um assunto que não corresponde ao foco original da reclamação e que não era essencial para o julgamento do caso. Ele ressaltou isso em sua sustentação oral durante a análise da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi interrompida e a discussão será retomada em outra data para a votação dos ministros.

Gonet destacou a importância de respeitar os limites do pedido feito na ação para evitar que o Judiciário ultrapasse suas competências, ressaltando que alterar o objeto do pedido compromete o princípio da separação dos poderes. Ele afirmou que a restrição da jurisdição ao conteúdo do pedido é fundamental para controlar o poder do Judiciário, sendo um elemento vital do equilíbrio entre os poderes.

O procurador ressaltou que a questão em debate tem grande impacto para o sistema constitucional, pois o precedente estabelecido poderá modificar significativamente os limites da atuação do Tribunal.

Gonet frisou que a relevância do tema é alta, porém sua crítica reside na maneira como a questão está sendo discutida.