Gonet critica omissão de Cid e rejeita perdão total

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão de perdão completo aos crimes admitidos pelo tenente-coronel Mauro Cid, sugerindo apenas a diminuição de um terço das possíveis penas a serem aplicadas ao ex-ajudante de ordens da Presidência.

Nas alegações finais submetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (14), nas quais solicita a condenação dos oito réus integrantes do “núcleo central” do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gonet destacou que, apesar de Cid ter colaborado com as investigações, ele ocultou informações importantes e mostrou resistência em cumprir plenamente seu acordo de colaboração premiada.

A decisão sobre os benefícios a serem concedidos ao tenente-coronel caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes e aos demais membros da Primeira Turma da Corte.

“Embora tenha trazido contribuições para a instrução processual, a conduta do colaborador causou danos significativos ao interesse público e à integridade da jurisdição penal, requerendo uma análise cuidadosa para a concessão dos benefícios legais”, enfatizou Gonet.

Boa-fé na colaboração

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda que Cid receba apenas a redução da pena, o que impede a conversão automática da prisão em medidas alternativas, por exemplo. “Esses benefícios demandam uma colaboração efetiva, completa e baseada na boa-fé, características que não estão plenamente evidentes neste caso”, afirmou Gonet.

Gonet argumentou que Cid utilizou uma “narrativa seletiva” em vários momentos do processo, citando sua relutância em admitir sua participação efetiva nos eventos investigados pela Polícia Federal. “A omissão de fatos graves, a escolha seletiva dos relatos e o comportamento ambíguo só prejudicam o próprio réu, sem comprometer as provas já reunidas nesta ação penal”, avaliou.

Penas atribuídas

Os cinco crimes imputados a Bolsonaro e seus aliados envolvem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos); golpe de Estado (4 a 12 anos); organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes); dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público com grande prejuízo (6 meses a 3 anos); e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Conforme a PGR, Bolsonaro teria arquitetado um plano progressivo e sistemático para atacar as instituições democráticas e prejudicar a alternância legítima de poder após as eleições de 2022. Caso os argumentos da acusação sejam acatados pela Primeira Turma do STF, o ex-presidente pode ser condenado a até 43 anos de prisão.

Participação da Marinha

Nas alegações finais, a PGR afirmou que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, assumiu papel decisivo no projeto golpista de Jair Bolsonaro. Para a Procuradoria, o engajamento do comandante da Marinha na insurreição é inegável. Gonet atribui ao almirante os mesmos cinco crimes movimentados contra Bolsonaro e demais integrantes do “núcleo crucial”.

Durante o interrogatório na Primeira Turma do STF, o almirante negou ter disponibilizado as tropas para apoio ao golpe, afirmando ter seguido rigorosamente a hierarquia e que só poderia contestar ordens manifestamente ilegais, o que, segundo ele, não ocorreu.

“O alinhamento do almirante à proposta golpista, em contraste com a resistência de outros líderes militares, representou um suporte estratégico com grande importância simbólica e operacional para o plano”, destacou Gonet.

Desfile militar e sinais prévios

A Procuradoria observa que, antes mesmo das eleições de 2022, Garnier já evidenciava alinhamento ideológico com os interesses do então presidente. Gonet relembra o desfile militar incomum da Marinha em agosto de 2021 na Praça dos Três Poderes, coincidindo com a votação na Câmara sobre a proposta de emenda constitucional do voto impresso.

De acordo com a PGR, o desfile foi usado pela narrativa bolsonarista para naturalizar a ideia da intervenção militar. Havia indícios de que o almirante tinha ciência das reais intenções do governo ao realizar o evento militar daquela dimensão não usual para a operação chamada Formosa, tradicional desde 1988.

Um ponto crucial contra o ex-comandante é uma reunião de Bolsonaro com o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas após a derrota eleitoral, onde foi discutida a adoção de medidas como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de sítio e estado de defesa, em razão do esgotamento dos recursos judiciais para revisar o processo eleitoral.

Atitude decisiva

Com base no depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, o almirante Garnier teria sido o único líder militar a se colocar à disposição para uma possível ruptura institucional, chegando a oferecer tropas para implementar medidas autoritárias.

“A oferta explícita das tropas, relembrada na denúncia e confirmada juridicamente, evidencia a intenção dolosa do almirante”, afirmou Gonet. Para ele, o almirante foi fundamental para aumentar a tensão institucional que resultou nos protestos violentos de janeiro de 2023.