Gonet fala sobre impeachment, anistia e relação com Moraes no Senado

Durante a sabatina para análise de sua recondução ao cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu diversas perguntas de senadores sobre temas delicados, como o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a posição da PGR contra a anistia para os condenados dos atos de 8 de janeiro e a suposta proximidade com o ministro Alexandre de Moraes.

Ele também abordou investigações sobre fraudes no INSS, critérios para aplicação das penas dos atos golpistas e as ações da Procuradoria no enfrentamento ao crime organizado.

Gonet manteve um tom institucional, ressaltando que atua de forma “estritamente técnica e apartidária” e que a Procuradoria-Geral da República “não interfere nas decisões do Congresso Nacional”.

Ele destacou que suas opiniões jurídicas seguem os preceitos da Constituição, defendeu o respeito à separação dos poderes e afirmou que o Ministério Público deve se manter “alheio à interferência política”.

Impeachment dos ministros do STF

Gonet confirmou que a PGR não tentou limitar o poder do Congresso ao se pronunciar sobre o impeachment de ministros do Supremo. Ressaltou que o parecer da PGR foi “uma manifestação técnica, não uma decisão”, diferenciando autoridades eleitas diretamente pelo voto popular de membros do Judiciário que desempenham funções técnicas.

“Em nenhum momento afirmei que um ministro do Supremo não pode ser submetido a impeachment. O que houve foi um parecer, baseado numa interpretação ampla da Constituição. Nunca se disse que a possibilidade de impeachment foi eliminada”, declarou.

Anistia e a relação com o Congresso Nacional

Gonet reafirmou que a PGR considera inconstitucional anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas ressaltou que a decisão final sobre o assunto cabe ao Congresso.

“Essa é uma atribuição do Congresso Nacional. Reconheço a competência do Parlamento para deliberar sobre anistia, embora haja controvérsia jurídica no tema”, explicou.

Ele enfatizou que sua manifestação foi apenas uma análise jurídica dentro de um processo e não uma tentativa de influenciar as decisões do Legislativo.

“Não intervenho nas decisões tomadas pelo Congresso Nacional. Nunca houve uma nota técnica da Procuradoria-Geral sobre um tema discutido no Congresso. Espero e desejo preservar a ampla liberdade do Parlamento para organizar a ordem jurídica dentro dos limites constitucionais”, pontuou.

Atuação do MPF, consultas e independência institucional

Gonet ressaltou que todas as manifestações da Procuradoria se baseiam no direito e são feitas de forma sóbria, sem interesses políticos. Afirmou que as posições da PGR “não carregam cores partidárias” e que o respeito aos investigados é fundamental no exercício da função pública.

“As avaliações da Procuradoria são realizadas com rigor e respeito por todos os envolvidos, sem inclinações políticas”, disse.

Ele destacou que o respeito à dignidade das pessoas submetidas ao poder estatal é essencial para o Estado Democrático de Direito.

Relação com Alexandre de Moraes e o STF

Gonet negou qualquer alinhamento com o ministro Alexandre de Moraes ou interferência do Supremo nas atividades do Ministério Público. Afirmou que os contatos entre a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Presidência do TSE são administrativos, não jurisdicionais.

“Há muita desinformação sobre esse tema. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral desempenha funções administrativas e judiciais. No âmbito administrativo, é comum a troca de informações e dados. Não houve nada impróprio na relação da Procuradoria com a Presidência do TSE”, declarou.

Gonet afirmou que admira a idoneidade, o comprometimento e o rigor técnico dos ministros do Supremo, reafirmando que atua com independência e respeito aos limites constitucionais.

Combate ao crime organizado e proteção à infância

Ao responder sobre segurança pública, o procurador indicou que o enfrentamento ao crime organizado e a proteção da primeira infância são as duas principais prioridades do Ministério Público.

“Definimos como prioridades o combate às organizações criminosas e a proteção das crianças. Preservar a infância é também uma estratégia para afastar os jovens da influência das facções”, ressaltou.

Gonet mencionou a criação do Gaeco Nacional, que promove cooperação interestadual e internacional, e destacou a participação da PGR na Operação Carbono Oculto.

“Os crimes relevantes hoje não são mais locais. As organizações criminosas atuam em diversos estados e até no exterior. O Ministério Público Federal deve atuar em crises internacionais e cumprir tratados, sempre de forma discreta, sem buscar exposição midiática”, disse.

Ele explicou que a PGR evita divulgar investigações em andamento para proteger a imagem e a presunção de inocência dos investigados.

Investigação sobre fraudes no INSS

Gonet confirmou que há um inquérito em segredo de justiça investigando fraudes no INSS e informou que eventuais arquivamentos são temporários, podendo ser reabertos se surgirem novas provas.

“Existe uma investigação sigilosa. Se houver novas evidências, o caso pode ser retomado”, afirmou.

Penas e acordos nos casos dos atos de 8 de janeiro

Sobre a duração e severidade das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, o procurador explicou que uma parte considerável das decisões resultou em penas alternativas ou em acordos de não persecução penal.

“Em cerca de um terço dos casos, as penalidades foram reduzidas e convertidas em restrições de direitos. Em muitos outros, houve acordos para não prosseguir com a ação penal. O Ministério Público apresenta as denúncias que o Congresso entendeu como crimes, cabendo ao Judiciário julgar”, comentou.

Gonet ressaltou que eventuais excessos devem ser revistos pelo próprio Legislativo, se assim decidirem.