Gonet limita pagamentos extras no MP após decisão do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou uma recomendação aos órgãos do Ministério Público para que os pagamentos de benefícios retroativos, conhecidos como penduricalhos, respeitem o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil.

Estes penduricalhos são vantagens que, quando somadas ao salário, ultrapassam o limite legal.

Essa orientação foi comunicada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Gonet, em correspondência ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sexta-feira anterior (27), o ministro Gilmar Mendes reafirmou a proibição do pagamento desses benefícios a membros do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça, vetando também reprogramações financeiras que acelerem o pagamento retroativo.

Além disso, o ministro solicitou que o CNMP informe sobre o cumprimento da decisão.

Em resposta, a corregedoria do CNMP indicou que a recomendação é para que não sejam realizados pagamentos acima do teto.

“A orientação determina que o total dos pagamentos retroativos não ultrapasse o limite mensal de R$ 46.366,19, com interrupção do pagamento após 45 dias, conforme estabelecido na ADI nº 6.606/MG. Também proíbe antecipação de valores programados para meses seguintes e qualquer reprogramação financeira para concentrar ou acelerar despesas”, explicou o conselho.

Recentemente, o Supremo adiou para 25 de março a votação final sobre as decisões de Gilmar Mendes e de Flávio Dino que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.