Gonet solicita à PF parecer sobre devolução dos bens do ex-ministro condenado em 8 de janeiro

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta sexta-feira, 23, uma manifestação da Polícia Federal sobre o pedido para devolver os bens apreendidos do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A solicitação da PGR veio após os advogados do general da reserva pedirem a restituição dos itens coletados durante a investigação. A defesa afirmou que o processo foi encerrado, as perícias realizadas e que o Estado não teria mais interesse em manter a custódia dos bens.

No parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República destacou que não há registro de manifestação da Polícia Federal indicando a necessidade de manter os bens sob custódia. Segundo Gonet, até o momento, não há justificativa formal para reter os objetos.

Gonet acrescentou uma ressalva: “Mesmo com o trânsito em julgado da ação penal que condenou o réu, não há manifestação da Polícia Federal sobre a necessidade da continuidade da guarda dos bens. Portanto, ainda persiste dúvida sobre a possibilidade de devolução, considerando que os objetos podem ser essenciais para perícias e análises investigativas”.

O procurador-geral solicitou que a Polícia Federal seja notificada para informar se existe necessidade de manter a custódia dos itens apreendidos de Paulo Sérgio Nogueira.

O ex-ministro está detido desde novembro no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. General do Exército, Paulo Sérgio Nogueira esteve à frente do Ministério da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro e foi condenado na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.