Governador de Goiás declara emergência ambiental por desastre em lixão no Entorno

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), decretou emergência ambiental por 180 dias no município de Padre Bernardo, localizado no Entorno do Distrito Federal.

Essa decisão foi tomada devido ao incidente ocorrido no lixão Ouro Verde, que desabou parcialmente em 18 de junho, contaminando um córrego próximo. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Goiás na última sexta-feira (11/7).

O texto do decreto caracteriza o incidente como um ‘derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquífero’, o que pode levar a alterações físicas, químicas e biológicas no ambiente.

O desastre foi classificado como de nível II, ou média intensidade, segundo o documento.

O decreto autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a adotar medidas emergenciais para mitigar os efeitos do desastre. As ações incluem a compra de bens e contratação de serviços sem licitação, além da contratação temporária de pessoal para atender necessidades urgentes de interesse público. A Semad também pode realizar ações imediatas sem a necessidade de licenciamento ambiental prévio, inclusive a retirada de vegetação.

Relembre o incidente no lixão

• Em 18 de junho, uma grande quantidade de lixo deslizou no Aterro Ouro Verde, com testemunhas registrando o momento e a extensão dos resíduos.
• O aterro está sujeito a diversas ações judiciais, incluindo uma ação civil pública por dano ambiental movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e Ministério Público Federal (MPF).
• O empreendimento operou sob uma liminar do TRF-1 até então.
• A empresa responsável foi multada em R$ 37 milhões e teve bloqueados R$ 10 milhões em suas contas para garantir recursos para contenção e reparação dos danos.
• O aterro está situado em Padre Bernardo, na Área de Preservação Ambiental do Rio Descoberto, e opera sem licenciamento do estado.
• O desabamento contaminou as águas do Rio do Sal e do Córrego Santa Bárbara, cujo uso foi proibido indefinidamente.
• Quatro bacias de chorume altamente carregadas ameaçam colapso, aumentando o risco de novos deslizamentos no local.

Impactos ambientais

Os prejuízos ambientais ainda não foram totalmente mensurados. Fábio Miranda, chefe da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto pelo ICMBio, comparou a contaminação ao desastre do Césio-137. Segundo ele, a recuperação ambiental pode levar muitas décadas. Entre os poluentes detectados no solo está o mercúrio, além de outros componentes tóxicos difíceis de identificar.

Medidas e prazos

A empresa responsável assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a executar medidas dentro dos prazos estipulados pela secretaria ambiental. Uma das ações previstas é a remoção de aproximadamente 42 mil metros cúbicos de resíduos que caíram sobre o leito do córrego Santa Bárbara.

Até 18 de julho, a Ouro Verde deve comprovar a contratação dos veículos necessários para o transporte dos resíduos. A limpeza deve começar até 21 de julho e ser concluída até 15 de agosto, no máximo.