Governador de São Paulo cancela aposentadoria de policial militar condenado por pedofilia

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (22/12) um decreto que determina a demissão do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar, Marcelo Ricardo Silva, de 52 anos, e revoga sua aposentadoria, que recebia um valor bruto de R$ 25.972,17, conforme informações do Portal da Transparência estadual.

Essa medida foi tomada em decorrência da condenação de Marcelo Ricardo Silva por pedofilia pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. O regulamento da Polícia Militar prevê a expulsão de seus membros quando condenados por atos considerados moralmente ou profissionalmente incompatíveis com suas funções.

A assessoria de Silva declarou que irá contestar a decisão administrativa, destacando que ele estava afastado para tratamento psiquiátrico durante os fatos, conforme disse seu advogado Derly Silveira de Araújo.

Busca, apreensão e prisão

Em outubro de 2021, a residência do oficial em Bauru foi alvo de busca e apreensão determinada pela 2ª Vara Criminal, após investigações que apontaram o envolvimento dele com armazenamento de pornografia infantil. Durante a operação, foram recolhidos um notebook, celulares e discos rígidos externos. A perícia identificou grande quantidade de conteúdo ilegal, levando à prisão em flagrante de Silva.

Investigação federal

O caso também tramita na Justiça Federal, pois o material apreendido resultou em processo pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A investigação teve início por uma equipe de inteligência policial que monitora conteúdos ilícitos na internet, inclusive na deep web, culminando na identificação e investigação do tenente-coronel.

Defesa e avaliação psiquiátrica

Em depoimento, Marcelo Ricardo Silva afirmou que estava em tratamento por transtorno depressivo maior e que sofria de compulsão para baixar arquivos indiscriminadamente da internet, muitos dos quais não eram visualizados por ele. A defesa argumenta que ele não manteve contato com menores nem distribuiu os arquivos ilegais.

Porém, o laudo pericial concluiu que, apesar do transtorno mental, o oficial estava plenamente capaz de entender o caráter ilegal de suas ações, rejeitando a alegação de insanidade.

Reações da defesa

O advogado de Silva questionou a rapidez do exame psiquiátrico e afirmou que sua condição demandaria investigação mais detalhada. Segundo ele, apesar de ter acessado sites proibidos, não houve contato com crianças nem outras formas de violência, e o processo ainda não transitou em julgado.

Conclusão do conselho de justificação

O conselho responsável avaliou que a conduta denunciada configura falta grave e incompatível com os valores da Polícia Militar. A acusação de posse irregular de arma foi descartada por falta de provas.

A Procuradoria-Geral do Estado qualificou o ato como desonroso e atentatório à corporação, recomendando as punições máximas, incluindo a perda do posto e a demissão. Com a publicação do decreto, Marcelo Ricardo Silva perde a ligação com a PM e o direito à aposentadoria.

A defesa informou que vai continuar a recorrer das decisões nas instâncias judiciais e administrativas.