Governo aguarda decisão do STF para liberar R$ 2,4 bi e ajudar a Eletronuclear

A continuação do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo entre a União e a Axia, ex-Eletrobras, é atualmente o principal motivo de incerteza para a Eletronuclear.

A empresa estatal está esperando a decisão para viabilizar a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, uma operação que o governo vê como a única solução imediata para reforçar o caixa da companhia.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos, funcionando como um empréstimo dos investidores para a empresa, que se tornam seus credores.

No governo, acredita-se que a homologação do acordo, mesmo que parcial, abriria caminho para essa emissão.

Especialistas, entretanto, alertam que uma validação parcial pode complicar a execução dos pontos financeiros, diminuir a segurança jurídica da operação e atrasar ainda mais a entrada dos recursos.

A necessidade é urgente. A Eletronuclear enfrenta desafios para custear as ações relacionadas à extensão da vida útil de Angra 1, projeto estratégico para manter a usina ativa pelos próximos 20 anos.

Inicialmente, a expectativa era usar parte dos recursos das debêntures para essas despesas, mas sem a homologação, a empresa permanece sem fôlego para cumprir o cronograma planejado.

Mesmo com a emissão, membros do governo reconhecem que essa medida provavelmente oferecerá apenas um alívio temporário.

A capacidade de pagamento da estatal é limitada, o que indica que soluções financeiras futuras precisarão de novas injeções de recursos da União, independentemente do resultado do julgamento.

No setor elétrico e no governo, entende-se que o veredito do STF será crucial para liberar as assembleias da ENBPar e da Eletronuclear, indispensáveis para formalizar a emissão.

Espera-se que o julgamento, que foi suspenso na última quinta-feira, seja retomado nesta semana, no dia 11. Até lá, o socorro permanece bloqueado.

Na semana passada, o STF interrompeu o julgamento que analisa o acordo entre a União e a Axia, antiga Eletrobras, que, entre outras coisas, visa aumentar a participação do governo federal no Conselho de Administração da empresa.

Cinco ministros votaram a favor da homologação integral do acordo, enquanto quatro defenderam uma homologação parcial.

O acordo foi fechado no primeiro semestre, após mais de um ano de conciliação mediada pelo STF. O governo conquistou o direito de indicar três dos 10 membros do Conselho de Administração e um dos cinco membros do Conselho Fiscal.

Uma das contrapartidas foi a redefinição das obrigações da Axia com relação à Eletronuclear. A Axia não será mais obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida seguir com o projeto, mas continuará apoiando a extensão da vida útil de Angra 1.

Esse ponto envolvendo a Eletronuclear gerou divergência entre os ministros, pois não estava incluído na ação original da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF em 2023.

Inicialmente, o governo questionava apenas a limitação para os acionistas de votarem mais que 10% das ações, conforme previsto em lei, uma limitação contestada pelo Executivo, que possui mais de 40% das ações da empresa.

O relator, ministro Nunes Marques, votou pela homologação integral do acordo, acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Por outro lado, Alexandre de Moraes discordou, argumentando que os pontos adicionados não poderiam ser analisados nesta ação, tendo sido seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.