Governo anuncia contingenciamento — mas segue gastando

Ministro Joaquim Levy afirmou que o congelamento de repasses do Orçamento deve ficar entre 70 e 80 bilhões de reais; Congresso aprova medidas que elevam gastos.

O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira o tamanho do contingenciamento que fará no Orçamento para reequilibrar as contas públicas. O anúncio dos cortes nos gastos é esperado desde o começo do ano e faz parte do esforço da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff em cumprir a meta fiscal (que é a economia feita para o pagamento da dívida pública) estipulada para este ano em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Normalmente, a divulgação do bloqueio de repasses é feita em fevereiro, mas o Orçamento de 2015 foi aprovado no Congresso com atraso, em abril. Por causa disso, muitos ministérios ainda não tinham movimentado nenhum centavo na conta dos investimentos no início de maio. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que o valor dos cortes seria definido na quinta-feira em reunião entre a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica.

“Tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um contingenciamento – e eu dou o conceito, não o número – não tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem de ser absolutamente adequado”, disse Dilma nesta quinta-feira no Palácio do Itamaraty.

No Ministério da Fazenda, a avaliação é de que quanto menor for o corte, maior será a necessidade de compensá-lo com o aumento de impostos. Além do contingenciamento, Levy condiciona a possibilidade de reajuste na tributação à aprovação das medidas de ajuste fiscal que tramitam no Congresso.

Três vezes mais para o Fundo Partidário

De uma tacada só, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou uma emenda que triplica a verba destinada aos partidos políticos, o chamado Fundo Partidário. Os deputados e senadores já vinham incrementando a receita do fundo ano após ano. Mas em 2015 promoveram um aumento recorde: de 289,5 milhões de reais para 867 milhões de reais. Até o PMDB – um dos maiores beneficiários da proposta – fez um apelo para que a presidente vetasse o reajuste. O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a sanção de Dilma como a “pior” possível para questão. Para o PT e outros partidos nanicos, no entanto, a mudança veio em boa hora. O diretório do partido havia decidido que não receberia mais doação de empresas privadas. A emenda foi adicionada ao Orçamento deste ano pelo senador Romero Jucá (PMDB-PE). Como justificativa para o aumento exorbitante, ele afirmou que os parlamentares haviam pedido, inicialmente, 2 bilhões de reais para o fundo.