Governo anuncia novo plano ferroviário com investimento de R$ 600 bi

O Ministério dos Transportes apresentou nesta terça-feira, 25, o Plano Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, considerado o mais abrangente já criado no Brasil. O intuito principal do governo é facilitar a expansão da malha ferroviária, combinando recursos públicos e privados.

Com um aporte estimado de R$ 140 bilhões diretamente para a infraestrutura dos trilhos, o total dos projetos pode alcançar R$ 600 bilhões, ao incluir os investimentos necessários para o funcionamento completo do setor. O calendário divulgado pelo Executivo prevê a realização de oito leilões ferroviários durante o próximo ano.

Entre as iniciativas está a Ferrogrão, que atualmente enfrenta disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A pasta prevê a liberação do edital em maio e o leilão em setembro.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a expansão visa a implementação de um sistema de transporte mais eficaz, sustentável e competitivo, renovando a logística nacional, fomentando a concorrência entre portos, promovendo o crescimento econômico e melhorando a integração territorial. O plano estabelece um conjunto de normas, diretrizes e métodos estruturais.

Mecanismos de Contratação e Financiamento

O fortalecimento do setor ferroviário envolve uma estratégia ampla, com investimentos do setor público e privado. As soluções logísticas para o transporte de cargas e passageiros serão realizadas por meio de concessões, chamamentos públicos e autorizações.

Os contratos poderão incluir recursos de investimentos cruzados e suporte financeiro para garantir a viabilidade dos projetos.

Debêntures de Infraestrutura: Regulamentadas pelo Decreto nº 11.964/2024, a estrutura contratual pode possibilitar a emissão de debêntures incentivadas e específicas para infraestrutura.

Investimentos Governamentais: O novo modelo para repasse de fundos busca aumentar a rentabilidade dos projetos ferroviários. Estes aportes poderão ser destinados somente a ferrovias cujo patrimônio seja reversível ao público.

Incentivos Fiscais: Incluem isenção de ICMS conforme o Convênio ICMS nº 120/2023 e regime fiscal Reporto para estimular a implantação das ferrovias. Os recursos públicos serão controlados por Contas Vinculadas sob a supervisão da ANTT e gestão compartilhada.

Leilões (Concessões): O critério para escolha será a maior oferta, selecionando a proposta que demande menor repasse governamental. A concessionária deve ser configurada como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) na forma de Sociedade por Ações.

Resolução de Controvérsias e Tarifas

Os contratos preveem o uso da arbitragem para solução de disputas relativas a direitos patrimoniais disponíveis e um Comitê de Resolução de Conflitos para a gestão contratual e mitigação de riscos. As tarifas de transporte por unidade de carga serão negociadas livremente, respeitando o limite de preço máximo. Está prevista a revisão tarifária quinquenal pelo regulador.

Operações Acessórias e Compartilhamento da Malha

A concessionária poderá desenvolver operações acessórias com preços acordados com os usuários, assegurando tratamento isonômico e não discriminatório. Os modelos de concessão podem incentivar receitas adicionais, incluindo exploração imobiliária de terrenos para aumentar a atratividade dos projetos ferroviários. O plano destaca o potencial significativo de receitas a serem aplicadas em benefício da infraestrutura nacional.

Modelo Regulatório

• Direito de Passagem: Uso da via permanente com sistema de licenciamento da cedente.
• Tráfego Mútuo: Compartilhamento da via permanente, licenciamento e recursos operacionais, como locomotivas.

Matriz de Riscos e Sustentabilidade

Riscos do Poder Concedente: Envolvem obtenção de licenças ambientais prévias para empreendimentos prioritários, variações nos custos de construção, riscos ligados a desapropriações e custos ambientais, além de consequências de decisões judiciais e alterações tributárias.

Riscos da Concessionária: Incluem responsabilidade pela construção da ferrovia, obtenção de licenças ambientais, gestão de passivos, riscos climáticos e tecnológicos, além da segurança operacional e patrimonial.

Material Rodante: Compreende veículos sobre trilhos, como locomotivas e vagões, que serão de propriedade não reversível, permitindo o uso de equipamentos de terceiros. Critério de idade do bem não será adotado exclusivamente.

Sustentabilidade Ambiental: Prioriza desenvolvimento de infraestrutura resiliente e incentivos à transição energética para redução das emissões, conforme a Resolução ANTT nº 6.057/2024. Sustentabilidade é um pilar fundamental para melhorar a segurança e reduzir impactos ambientais, alinhando o país com a economia verde.

Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros

Estabelece diretrizes para estruturar projetos voltados ao transporte de passageiros, promovendo novos investimentos no setor. O plano também busca o aproveitamento de malhas ferroviárias ociosas ou pouco utilizadas.