Governo anuncia plano unificado para combater fraudes bancárias online

Os golpes digitais contra consumidores brasileiros estão se tornando cada vez mais comuns, incluindo fraudes como falso sequestro via WhatsApp, clonagem de dados por maquininhas adulteradas, esquemas de pirâmide financeira, envio de e-mails ou criação de sites falsos por criminosos se passando por instituições confiáveis, recolhimento fraudulento de cartões de crédito por falsos motoboys, falsas promessas de ganhos em investimentos, falsificação de centrais de atendimento e boletos fraudulentos.

Essas práticas virtuais preocupam a população nacional, já que o Brasil ocupa a segunda colocação mundial em crimes digitais, atrás apenas da China, conforme dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Com objetivo de combater essas ações ilícitas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Febraban apresentaram, em 3 de abril, o Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais.

Esta iniciativa nasce da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais firmada em fevereiro entre as duas instituições em um acordo de cooperação.

Durante o evento de lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância de uma resposta coordenada e eficaz do Estado em colaboração com a sociedade civil, entidades financeiras e empresas, ressaltando que a segurança pública é um dever estatal e uma responsabilidade coletiva.

Lewandowski afirmou que a criminalidade no ambiente digital é um fenômeno complexo e recente, requerendo estudos aprofundados de diversas áreas como sociologia, economia, ciência política e autoridades competentes, especialmente as forças de segurança.

Ele mencionou, ainda, sua experiência como juiz criminal em São Paulo, lembrando que os crimes tradicionais migraram do mundo físico para o virtual, evoluindo para uma forma mais sofisticada de crime organizado.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressaltou a força da cooperação inédita entre os setores público, privado e a sociedade organizada, considerada a principal estratégia para enfrentar a criminalidade digital organizada.

Para Sidney, a solidez do setor bancário depende de reguladores e supervisores fortes, além do alinhamento de todos os elos da cadeia financeira, pois o criminoso busca exatamente o ponto mais vulnerável. Ele expressou otimismo quanto aos resultados da aliança formada.

Plano de ação

O Plano de Ação Conjunto reúne 23 ações prioritárias para atuar desde a prevenção e educação do consumidor, passando por detecção e resposta rápida, até repressão e recuperação de ativos.

Lewandowski observou que o plano é um processo contínuo que deverá ser aprimorado durante os próximos cinco anos.

Dentre as ferramentas previstas estão vídeos educativos e um glossário que esclarece 41 tipos de fraudes digitais, para facilitar o entendimento e o combate a esses crimes.

Os pilares do plano incluem:

• aperfeiçoamento dos processos de prevenção a fraudes e golpes;
• intensificação no combate e repressão a crimes digitais;
• compartilhamento e análise de dados e informações;
• capacitação de agentes públicos, entidades privadas e a população;
• apoio e cuidados às vítimas;
• campanhas de conscientização para prevenção.

O ministro reforçou a necessidade de uma comunicação ágil e clara para as vítimas, explicando os passos para minimizar prejuízos e recuperar bens.

Plataforma de apoio

No lançamento, a assessora especial do MJSP, Betina Gunther, detalhou o lançamento do site Sofri um Golpe. E agora?, uma plataforma acessível hospedada na gov.br, com orientações práticas e confiáveis para ajudar cidadãos em situações de golpes digitais.

O site apresenta dez categorias que detalham os tipos mais comuns de crimes digitais, com linguagem simples para guiar as vítimas e colaborar na prevenção.

Entre os temas iniciais estão: roubo de celular, invasão de redes sociais ou do Gov.br, entre outros. Cada categoria oferece passos claros para a população se proteger.

Também foram anunciadas ferramentas informativas com estatísticas sobre fraudes bancárias digitais, incluindo dados por região, dias da semana, horários e perfil das vítimas, auxiliando no acompanhamento e combate aos crimes.

A construção do plano contou com encontros semanais de 357 especialistas de 23 entidades diversas, incluindo setores de telecomunicações, varejo e tecnologia, totalizando mais de 230 horas de trabalho.