Governo aprova 5 leis para melhorar segurança alimentar

O Brasil agora conta com cinco novas leis federais que visam fortalecer a agricultura familiar e melhorar a produção e distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis do país. Essas leis foram aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Uma das principais mudanças é a transformação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar em leis permanentes, consolidando assim o apoio financeiro e técnico aos pequenos agricultores, especialmente aqueles de baixa renda.

O Pronaf tem o objetivo de oferecer suporte financeiro e técnico aos agricultores familiares, enquanto o Plano Safra prevê crédito rural de R$ 89 bilhões para a safra 2025/2026, estimulando a atividade agrícola no país.

Em seu discurso, Lula destacou a importância da aprovação dessas leis e o comprometimento do Congresso Nacional em atender às necessidades da população brasileira, enfatizando a importância do diálogo e do bom senso na democracia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou a importância das leis como ferramentas essenciais para combater a fome no Brasil, ressaltando que o país possui capacidade para produzir alimentos suficientes, mas precisa garantir que esses alimentos cheguem a todos.

Aumentos e novas políticas

Dentre as leis sancionadas, destaca-se o aumento do percentual mínimo de produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 30% para 45%, o que representa um acréscimo significativo em compras institucionais e beneficia tanto agricultores quanto estudantes.

Outra lei estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar, incluindo a criação do selo doador de alimentos para incentivar estabelecimentos comerciais a participarem dessa ação contra o desperdício.

Além disso, leis priorizam a distribuição de alimentos para municípios com maior vulnerabilidade social e aqueles em situações emergenciais, garantindo mais eficiência na segurança alimentar.

Resumo das leis sancionadas

• Lei 15.223/2025: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra, oferecendo crédito e suporte técnico aos pequenos agricultores.
• Lei 15.224/2025: Cria a política para combater a perda e desperdício de alimentos, incentivando doações por supermercados.
• Lei 15.225/2025: Inclui o Índice de Desenvolvimento Humano como critério para priorizar recursos de segurança alimentar aos municípios mais necessitados.
• Lei 15.226/2025: Regula o prazo de validade dos alimentos fornecidos ao PNAE, aumentando também o percentual de compras da agricultura familiar.
• Lei 15.227/2025: Prioriza a distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos para municípios em situação de emergência, fortalecendo o apoio em momentos críticos.