Governo aumenta controle de gastos no orçamento de 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva intensificou o controle dos gastos no orçamento para o ano de 2025 nesta segunda-feira. Inicialmente, o valor congelado era de R$ 10,7 bilhões, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre deste ano.

O bloqueio de despesas acontece quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal ultrapassam o teto da regra. Já o contingenciamento ocorre quando há queda nas receitas para atingir a meta fiscal. A meta fiscal para 2025 é equilibrada, permitindo uma tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, para este ano, equivale a aceitar um déficit de até R$ 31 bilhões.

Na atualização orçamentária mais recente, realizada em julho, a previsão de rombo era de R$ 26,3 bilhões — uma margem de R$ 4,7 bilhões em relação ao limite estabelecido pela meta. Este cálculo já excluía parte do pagamento dos precatórios e o ressarcimento por descontos indevidos do INSS, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório evidencia que as despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, continuam aumentando além do previsto. Em contrapartida, no aspecto das receitas, o governo reforçou os recursos com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e por meio de medida provisória que modificou a tributação sobre ativos financeiros, introduzindo restrições para compensações fiscais indevidas.

Na mesma data, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a manutenção do equilíbrio das contas públicas depende não só do Executivo, mas também do Congresso e do Judiciário. Ele lembrou que decisões judiciais que elevam despesas e a aprovação de emendas parlamentares têm impacto significativo no orçamento.

— Não é uma questão de julgamento, mas há R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Os precatórios decorrem de decisões judiciais e não das ações deste governo. O valor dos precatórios praticamente dobrou — afirmou Haddad.