Governo aumenta idade recomendada para uso de redes sociais como Kwai e TikTok

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elevou a idade mínima recomendada para o uso de oito redes sociais nesta quarta-feira (18). Plataformas como Kwai e TikTok, que anteriormente tinham classificação indicativa a partir de 14 anos, agora são recomendadas apenas para maiores de 16 anos.

Na tarde desta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto que regulamenta o ECA Digital, uma lei criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. As novas classificações foram publicadas no Diário Oficial do mesmo dia.

A classificação indicativa serve para informar a faixa etária recomendada para determinados conteúdos. Essa indicação ajuda pais e responsáveis a entenderem quando um conteúdo pode não ser apropriado para crianças e adolescentes. Importante destacar que essa classificação não proíbe o acesso, mas orienta sobre a adequação etária.

O Estadão apurou que a reclassificação levou em consideração um fator novo: o grau de interatividade das plataformas. Anteriormente, a avaliação era baseada apenas nos conteúdos apresentados, como cenas de violência, sexualidade ou uso de drogas. Agora, o MJSP também considera os riscos envolvidos na interação dentro dessas redes.

Por exemplo, para conteúdos considerados inadequados para menores de 16 anos, o governo verifica os riscos de exposição de dados pessoais, como a solicitação de localização geográfica para usar certas funções.

Outro aspecto avaliado é se a rede social incentiva a desativação de ferramentas de privacidade. Essa prática pode facilitar a criação de perfis de usuários e o direcionamento de anúncios, o que é especialmente preocupante quando o público é jovem.

Redes sociais com nova classificação indicativa:

• Classificadas para maiores de 18 anos:
  • Quora (antes 12 anos)
• Classificadas para maiores de 16 anos:
  • Kwai (antes 14 anos)
  • TikTok (antes 14 anos)
  • Linkedin (antes 12 anos)
  • Pinterest (antes 12 anos)
  • Snapchat (antes 12 anos)
• Classificadas para maiores de 14 anos:
  • WhatsApp (antes 12 anos)
  • Messenger (antes 12 anos)

Redes sociais que mantiveram a classificação:

• Instagram (16 anos)
• X (18 anos)
• Reddit (18 anos)
• Discord (18 anos)
• Poosting Rede Social (18 anos)
• Twitch (18 anos)
• Bluesky (18 anos)

Proteção para crianças e adolescentes na internet

A legislação do ECA Digital determina regras para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Uma das principais exigências é que as plataformas implementem mecanismos para verificar a idade dos usuários e restrinjam o acesso a conteúdos não indicados para essa faixa etária.

Esta verificação é diferente da classificação indicativa: enquanto a classificação orienta sobre o tipo de conteúdo, a verificação etária busca evitar que menores acessem conteúdo inadequado.

Após a assinatura do decreto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará responsável por estabelecer as diretrizes para a implementação desses mecanismos.

Segundo apuração do Estadão, a ANPD irá elaborar um manual com os parâmetros mínimos que esses sistemas de verificação devem seguir. Entre os requisitos estão: precisão, não discriminação (considerando a diversidade étnica do Brasil), transparência e possibilidade de auditoria.