Governo bloqueia 1,6 bilhão do orçamento 2026

O Orçamento para 2026 sofrerá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos que não são obrigatórios, conforme informado recentemente pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse valor está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses e serve para orientar a execução do Orçamento.

O bloqueio dos recursos é necessário para obedecer ao limite de gastos determinado pelo arcabouço fiscal, que permite o aumento das despesas em até 2,5% acima da inflação para este ano. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, essa medida foi adotada por causa da necessidade do governo de abrir crédito para acomodar o aumento dos gastos obrigatórios.

O relatório publicado não indica contingenciamento, ou seja, não prevê bloqueios temporários de recursos para garantir a meta de resultado primário, que é o saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

De acordo com os ministérios, a projeção de superávit primário para este ano é de R$ 3,5 bilhões, impulsionada principalmente pela alta de R$ 16,7 bilhões nas receitas previstas com royalties em 2026, graças ao aumento dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelecer uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com um superávit esperado de R$ 3,5 bilhões, não há necessidade de contingenciar o Orçamento.

O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão será divulgado no próximo dia 31, quando o governo vai publicar um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho, ou seja, a autorização de gastos, para ministérios e órgãos federais.