Governo Bolsonaro quer restringir acúmulo de pensão com aposentadoria

A medida deve valer para novos benefícios e não afetaria pensões que já estão em vigor para evitar a judicialização do tema

Hoje o segurado pode receber tanto aposentadoria quanto pensão sem nenhum tipo de restrição no valor (Folha Imagem/VEJA)

A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de 64 bilhões de reais por ano.

A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. A medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.

Hoje não há restrição ao acúmulo de benefícios – o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegue a 218 bilhões de reais em 2019.

Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria limitado a dois salários mínimos (1.996 reais).

A proposta também pode incluir o fim do pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.

As pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benefícios. Em novembro de 2018, elas custaram 14 bilhões de reais num total de 59,4 bilhões de reais em benefícios.

O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.

O texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi formulada com a ajuda do atual secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.

Essa proposta prevê que o pagamento dos benefícios será integral até um salário mínimo. Se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e chegar a até três mínimos, o corte seria de 20%. Entre três e cinco salários mínimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e oito mínimos, somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais de oito salários mínimos, a tesourada chegaria a 60%.

Dados de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo total de 32,7 bilhões de reais. Enquanto isso, os benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano 31,36 bilhões de reais.

“Está crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Então nós precisamos arrumar as regras”, afirma o economista Paulo Tafner.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse ontem que a estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação. Fonte: Veja