Governo busca flexibilizar limite de R$ 20 bi do Pé-de-Meia com PL do metanol

O governo federal está adotando medidas para flexibilizar o limite anual de R$ 20 bilhões estabelecido para o programa social Pé-de-Meia, diante do risco de que essa restrição cause cortes nos pagamentos aos estudantes já em 2026.

A equipe econômica demonstra preocupação de que o teto orçamentário possa comprometer o benefício em um ano eleitoral e busca aprovar uma brecha legal para preservar o programa, que é uma das principais iniciativas sociais do terceiro mandato do presidente Lula (PT).

Essa estratégia está presente no relatório do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, conhecido como PL do metanol após o surto de intoxicações ocorrido recentemente.

O parecer, divulgado na última quinta-feira, revê a legislação do Pé-de-Meia e permite que a União participe de um fundo para financiar e administrar o benefício, além de descrevê-lo como uma bolsa de estudos, visando proteger sua destinação contra eventuais bloqueios orçamentários.

Fontes próximas à base governista afirmam que a manobra foi articulada em conjunto com o ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que passaram a utilizar o projeto sobre bebidas para reativar o pacote fiscal após o vencimento da medida provisória alternativa ao aumento do IOF.

Ao apresentar o relatório, Celeguim justificou a inclusão das medidas fiscais com base na “instabilidade das contas públicas” e nas metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, que exigem maior controle nos gastos do governo federal.

“O desequilíbrio orçamentário compromete até mesmo as propostas deste projeto de lei” destacou o relator, ressaltando que o encerramento da medida provisória torna necessário limitar o crescimento excessivo das despesas obrigatórias e eliminar gastos supérfluos, imprevistos ou injustificados.

O relatório reúne duas frentes principais: a criminal, com a imposição de penas mais rigorosas para falsificação e adulteração de bebidas, e a fiscal.

Na parte fiscal, o relator recupera quatro medidas que estavam na medida provisória e que, segundo o governo, poderiam gerar uma economia de R$ 10,7 bilhões:

• Definição do limite orçamentário para o Seguro-Defeso;
• Redução do prazo do auxílio-doença previsto por análise documental (Atestmed);
• Reforço nas regras de compensação financeira (Comprev) entre o INSS e as previdências estaduais e municipais;
• Maior rigor na utilização de créditos de PIS/Cofins em compensações tributárias.

Além dessas, o parecer introduz três novas propostas fiscais:

• Reclassificação do incentivo do Pé-de-Meia formalmente como bolsa de estudos e custeado por um fundo federal;
• Limitação da compensação financeira da previdência conforme a dotação orçamentária anual;
• Criação de um sistema de rastreamento para bebidas alcoólicas, sob a coordenação do Ministério da Justiça, como parte da política de combate à fraude e arrecadação.

Nos bastidores, a utilização de um projeto em regime de urgência, contando com forte apelo público, é vista como um meio político para acelerar a tramitação sem depender de uma nova medida provisória – via que o Planalto pretendia evitar.

Essa estratégia possibilita ao governo ajustar receitas e despesas utilizando um texto já em pauta para votação na Câmara nesta semana.

O parecer ancora os ganhos obtidos com os cortes na manutenção de programas sociais, como o próprio Pé-de-Meia e a ampliação da licença-paternidade, e retoma trechos do discurso de Haddad enfatizando o “equilíbrio fiscal com responsabilidade social”.

“Da mesma forma, é urgente o equilíbrio das despesas obrigatórias do governo”, diz o documento. “Eliminar excessos e injustiças é fundamental para garantir o funcionamento adequado dos programas sociais e o cumprimento das metas fiscais.”

Com o orçamento para 2026 projetando crescimento real das despesas inferior ao previsto, integrantes do governo indicaram aos deputados que o teto atual de R$ 20 bilhões pode provocar cortes já no primeiro semestre.

A avaliação interna aponta que vincular o programa a um fundo específico e classificá-lo como bolsa de estudos oferece maior proteção para assegurar os pagamentos e proporcionar previsibilidade.

Politicamente, o arranjo dá um duplo recado: Haddad reafirma o compromisso com o ajuste fiscal, enquanto Motta conquista uma vitória social de impacto direto para o eleitor, no contexto da disputa por protagonismo com o Senado.