Governo cancela agência antimáfia e simplifica projeto contra crime organizado

O governo do presidente Lula decidiu eliminar a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas no anteprojeto antimáfia que será enviado ao Congresso. Esta agência estava prevista na versão inicial do documento entregue recentemente ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

De acordo com fontes, o governo recuou da ideia diante de pressões da Polícia Federal, que temia que a nova agência pudesse interferir em suas operações. Além disso, dúvidas jurídicas e políticas indicavam que a criação da agência poderia enfraquecer a autonomia do Ministério da Justiça na definição das políticas para combater o crime organizado.

Esta agência foi uma proposta recomendada por especialistas e defensores do Ministério Público, visando seguir o exemplo da Direção Investigativa Antimáfia da Itália. No entanto, o ministério concluiu que criar um novo órgão com estrutura própria seria inadequado no contexto atual de contenção de despesas públicas e reforma administrativa.

O projeto simplificado mantém a punição por domínio territorial das organizações criminosas e permite infiltração de agentes disfarçados dentro dessas entidades. Além disso, ele reforça as penalidades para os envolvidos, aumentando as penas para líderes que atualmente variavam entre 3 e 5 anos para um novo patamar de 8 a 10 anos. Se a organização for considerada qualificada, a pena pode subir para entre 12 e 20 anos de prisão.

O texto também endurece as penalidades para crimes cometidos na internet e para lavagem de dinheiro utilizando criptoativos, demonstrando o compromisso em combater novas formas de atividade criminosa.