Governo Central tem superávit primário de R$ 86,9 bilhões

O Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, alcançou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, superando o resultado de R$ 85,1 bilhões registrado em janeiro de 2025, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional em 25 de janeiro.

No entanto, quando considerados os valores ajustados pela inflação, houve uma diminuição real de 2,2% no saldo positivo.

O Tesouro explicou que o superávit conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi de R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano anterior, o resultado reflete um crescimento real de 1,2% na receita líquida, equivalente a R$ 3,3 bilhões, e um aumento de 2,9% nas despesas totais, que somaram R$ 5,3 bilhões.

O desempenho financeiro superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal divulgada pelo Ministério da Fazenda, a previsão dos analistas era de um superávit de R$ 84,7 bilhões para o mês.

Em um período de 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, correspondente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

Meta Fiscal

O superávit primário representa a diferença entre as receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estabelece um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sem considerar pagamentos de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal. Ainda assim, as regras fiscais permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que a meta será considerada cumprida se o resultado primário ficar entre zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Receitas e Despesas

• Houve aumento de R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação do imposto de renda, principalmente devido a rendimentos do trabalho e do capital, parcialmente compensados pela queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• A receita do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) subiu R$ 2,7 bilhões (49,3%), impactada por maior arrecadação nas operações de câmbio, crédito e títulos;
• Outras receitas administradas pela Receita Federal cresceram R$ 2,1 bilhões (43,7%), incluindo participação da União em loterias e depósitos judiciais;
• A receita previdenciária aumentou R$ 3,9 bilhões (6,9%), refletindo o aquecimento do mercado de trabalho e o crescimento real das contribuições do Simples Nacional, além da reoneração da folha.

Por outro lado, houve queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na exploração de recursos naturais, resultado da baixa no preço internacional do petróleo e da valorização do câmbio.

Também foi registrado recuo de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação do Imposto de Importação, influenciado pela redução do valor em dólar das importações e mudanças na alíquota média do imposto.

O crescimento da receita primária líquida foi moderado pelo aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos, refletindo a dinâmica dos tributos que compõem essas transferências.

• Nas despesas, o destaque foi o aumento de R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, decorrente do crescimento no número de beneficiários e reajustes do salário mínimo;
• Também houve aumento de R$ 3,3 bilhões (10,3%) em gastos com pessoal e encargos sociais, devido à efetivação dos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo público a partir de maio de 2025.

Porém, despesas com abono e seguro-desemprego diminuíram R$ 1,5 bilhão (27,1%), principalmente pela ausência do pagamento do seguro-defeso, que será retomado em fevereiro de 2026.

Houve ainda redução de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias relacionadas à gestão de programas sociais, especialmente em benefícios como o Bolsa Família, e nos gastos da área da saúde.