Governo cobra explicações em 48h de distribuidoras sobre alta dos combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou sete distribuidoras de combustíveis, instaurando uma investigação preliminar para verificar possíveis aumentos de preços sem justificativa adequada.

Essa ação ocorre devido à recente instabilidade no mercado internacional de petróleo, consequência do conflito no Oriente Médio.

As empresas notificadas incluem Vibra Energia, Raízen, Ipiranga, Ale Combustíveis, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis, Petrobahia e TDC Distribuidora de Combustíveis.

De acordo com a Senacon, essas distribuidoras desempenham papel central entre as refinarias, importadores e postos de venda, razão pela qual a investigação busca entender como os reajustes foram repassados ao varejo.

O governo estipulou o prazo de 48 horas para que cada distribuidora informe em quais estados comercializou gasolina, diesel e etanol desde 12 de fevereiro, detalhando todos os ajustes de preços no período, além de apresentar documentação que comprove a razão econômica para cada aumento.

São exigidas informações específicas sobre a data do reajuste, o tipo de combustível afetado, o valor do aumento, os revendedores impactados e a origem dos custos alegados, incluindo aquisição em refinarias, importação, logística, despesas operacionais, tributos ou outros fatores relevantes.

O documento, assinado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ao qual O Globo teve acesso, indica que a análise preliminar identificou aumentos em níveis e velocidades que não são justificáveis por variações claras e verificáveis nos custos.

Esses aumentos ocorreram até mesmo em períodos sem mudanças significativas nos preços de referência nas etapas anteriores da cadeia.

A Senacon também investiga se os reajustes foram realizados com base apenas em expectativas futuras de alta, flutuações internacionais ou fatores prospectivos. O procedimento foi instaurado com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem motivo legítimo.

O despacho alerta que, caso as explicações sejam consideradas insatisfatórias, a situação poderá avançar para um processo administrativo sancionador.