Governo congela R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares

Emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, foram as mais afetadas

Em decreto publicado na noite desta terça-feira (30), o governo congelou R$ 1,248 bilhão em emendas parlamentares. A medida pode atrapalhar o diálogo do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

O bloqueio e o contingenciamento foram concentrados nas emendas de comissão (RP8) e de bancada (RP7). As emendas individuais não foram afetadas.

“A distribuição dos valores de contingenciamento das emendas de bancada (RP7) passará por processo de ajuste para divisão igualitária entre as bancadas [estaduais]”, afirmou, em comunicado, o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O maior corte foi nas emendas de comissão, totalizando R$ 816,4 milhões em bloqueio orçamentário (mais difíceis de serem revertidos) e R$ 278,9 milhões em contingenciamento (quando pode haver liberação mais adiante).

No caso das emendas de bancada, que são impositivas, o contingenciamento foi de R$ 153,6 milhões. Nesse caso, entretanto, o governo terá que executar esses recursos mais adiante porque elas têm pagamento obrigatório.

O bloqueio é adotado quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do que o limite estipulado pelas receitas (acima do permitido pelo arcabouço fiscal).

O contingenciamento ocorre quando há comprometimento para atingir a meta de resultado primário. Dependendo da evolução das receitas e despesas, pode ser liberado.

Os órgãos – ministérios, agências reguladoras, autarquias – têm até o dia 6 de agosto para indicar a programação e as ações que serão bloqueadas.