Governo corta multa para empresas afetadas por tarifas dos EUA

O Conselho Monetário Nacional (CMN) diminuiu, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, a multa aplicada às empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, para aquelas que contratarem crédito para exportação mas exportarem um valor inferior ao financiado.

A alteração na resolução que regula as linhas emergenciais com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) vale apenas para empresas com 5% a 20% de seu faturamento impactado pelas tarifas.

Antes, a multa aplicada era a taxa Selic sobre a diferença entre o valor financiado e o efetivamente exportado. Agora, essa penalidade foi reduzida para 8%. Para empresas com mais de 20% do faturamento afetado, a multa permanece em 2% ao ano. A norma aprovada pelo CMN entrou em vigor imediatamente.

“As modificações visam corrigir falhas na regulamentação, evitando punições duplas a mutuários no caso de descumprimento simultâneo dos compromissos de manutenção de empregos e exportação, o que poderia resultar em penalizações excessivas e riscos legais”, informou o Ministério da Fazenda.

De acordo com a pasta, as penalidades estabelecidas são ligeiramente menores do que as aplicadas pelo BNDES em financiamentos de pré-embarque, caso o compromisso de exportação não seja cumprido. Essa redução é justificada pelo caráter emergencial dos exportadores afetados pelas tarifas de 50%, que terão incentivo para cumprir as metas, mas sem custos excessivos.

O texto também deixa claro que as multas são aplicadas desde a contratação do financiamento até a última amortização prevista ou quitação antecipada, alinhando-se às práticas do BNDES nos empréstimos de pré-embarque.

“As mudanças apresentam mais equilíbrio e segurança jurídica às regras das linhas emergenciais do FGE, incentivando a participação das empresas impactadas pelas tarifas nos créditos e promovendo a diversificação de mercados.”