Governo critica nova versão do PL Antifacção

Os conflitos entre o governo e a oposição sobre o PL Antifacção continuam, mesmo após a apresentação da quarta versão do projeto pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manifestou críticas severas ao relator, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo e se licenciou do cargo para assumir a relatoria do projeto na Câmara.

De acordo com Marivaldo Pereira, ainda existem pontos problemáticos na proposta de Derrite, que foi renomeada para Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil. Ele destaca a importância de intensificar as punições não apenas contra as bases das organizações criminosas, mas principalmente contra suas lideranças e o patrimônio financeiro, o que é considerado o ‘coração’ dessas organizações.

O PL Antifacção foi encaminhado pelo governo federal após uma operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 vítimas fatais, incluindo quatro policiais, com o intuito de endurecer as penas e melhorar os mecanismos de investigação e integração das forças de segurança contra essas facções. Marivaldo Pereira ressaltou que o relator não dialogou com o governo para aprimorar o texto e, em vez disso, apresentou um relatório completamente distinto, criticando alguns pontos como mal elaborados e prejudiciais.

Guilherme Derrite defendeu que sua versão visa combater a impunidade através do aumento das penas e negou que o parecer enfraqueça as ações da Polícia Federal ou do Ministério Público, atribuindo as críticas a ‘falsas narrativas’.

Governadores de oposição solicitaram mais tempo para analisar o projeto, levando o presidente da Câmara, Hugo Motta, a adiar a votação.

Entrevista com Marivaldo Pereira

Na entrevista à Agência Brasil, Marivaldo Pereira destacou que a legislação atual já oferece um conjunto estruturado para o combate a organizações criminosas e que a nova proposta do relator ignora essa estrutura, podendo causar um caos jurídico que atrasaria investigações e ações judiciais.

Ele também comentou que o relator não diferenciou as organizações criminosas por grau de perigo, nem separou líderes de membros comuns, o que prejudica o foco nas lideranças e no patrimônio das facções, que é fundamental para enfraquecê-las.

Sobre a divisão dos bens apreendidos entre fundos estaduais, Marivaldo Pereira argumentou que isso descapitalizaria os fundos do governo federal, comprometendo recursos essenciais para a Polícia Federal e outras forças de segurança.

O secretário afirmou que o mecanismo proposto pelo relator para a apreensão de bens não é eficiente, pois prevê que a condenação definitiva deve ocorrer antes da ação civil para perdimento, o que pode levar décadas e favorecer as organizações criminosas.

Ele também indicou que a relatoria de Derrite seria mais uma disputa política do que um esforço para melhorar a segurança pública, mencionando que propostas como equiparar organizações criminosas a grupos terroristas são preocupantes e que a atuação da Polícia Federal poderia ser limitada de forma inédita.

Marivaldo Pereira ressaltou a ausência de diálogo entre o relator e o Executivo, destacando que o relator apresentou o parecer rapidamente e buscou uma polarização política, em vez de construir um consenso.

O secretário destacou a necessidade de uma visão moderna focada no patrimônio das organizações criminosas, inteligência e integração das forças, contrastando com a visão mais antiga e politizada que não prioriza a vida das pessoas nem a segurança dos agentes.

Sobre o risco de repressão a protestos populares, ele alertou que certos dispositivos do projeto poderiam ser usados para punir manifestações legítimas de resistência, mesmo aquelas feitas por mães ou grupos pacíficos, caracterizando essa parte do parecer como mal feita e perversa.