Governo de São Paulo proíbe amarrar animais com correntes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25/8) uma nova lei que proíbe que cães e gatos sejam mantidos amarrados ou acorrentados em todo o estado.

O projeto de lei, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), determina que animais não podem mais ser presos a postes, muros ou árvores por dispositivos que limitem sua movimentação ou prejudiquem seu bem-estar.

A legislação publicada no Diário Oficial estipula que, se a contenção for necessária, deve ser feita apenas com correntes do tipo “vaivém” ou similar, temporariamente, garantindo espaço para um movimento mínimo do animal.

Além disso, a coleira deve estar adequada ao tamanho do animal e o local deve oferecer água, alimento, higiene adequada e evitar contato com outros animais perigosos ou doentes.

“Por muitos anos vimos animais sofrendo com feridas causadas por correntes curtas e isolamento. Como ativista e deputado, sinto que a voz desses animais finalmente foi ouvida. Esta lei representa um avanço importante para a proteção animal e uma luz de esperança para todos que lutam por essa causa”, afirmou Saraiva.

A lei foi aprovada em maio pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Caso o tutor descumpra a lei, ele poderá ser multado, perder a guarda do animal e até enfrentar pena de prisão de 2 a 5 anos, conforme decisão judicial.