Governo define regras para energia eólica no mar e amplia estudos para hidrelétricas

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão ligado ao governo federal, aprovou nesta quarta-feira resoluções que facilitam a regulamentação da geração de energia no Brasil, com ênfase na expansão da energia eólica offshore (instalada no mar) e no aumento da capacidade de armazenamento dos sistemas hidrelétricos.

No que diz respeito às eólicas offshore, o CNPE estabeleceu diretrizes para regulamentar a lei que cria o marco legal para a exploração dessa fonte energética no mar.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), essa aprovação está em conformidade com o marco legal sancionado em janeiro de 2025 e com os prazos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, visando proporcionar segurança jurídica e clareza para o setor.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essas novas normas são fundamentais para a transição energética.

“Essa fonte é uma parceira estratégica na transição para uma matriz energética mais limpa, e o potencial do Brasil demonstra sua importância. É um avanço no aproveitamento do potencial energético do país, promovendo tecnologia, inovação e articulação institucional”, afirmou Silveira.

As diretrizes contemplam critérios para localização dos projetos, como a referência inicial de 12 milhas náuticas da costa, que poderão ser modificadas segundo estudos técnicos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética. Também está prevista a criação de áreas prioritárias definidas pelo CNPE e um portal unificado para centralizar os pedidos e autorizações.

Espera-se que o setor gere mais de 500 mil empregos até 2050, com um potencial estimado em 1.200 gigawatts nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.

A resolução prevê também a cooperação entre vários órgãos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, visando minimizar conflitos no uso do mar e incentivar investimentos.

Hidrelétricas e segurança energética

Em outra resolução, o CNPE solicitou que a Empresa de Pesquisa Energética conduza estudos sobre os reservatórios hidrelétricos com foco em projetos que ampliem a capacidade de armazenamento. Essa medida tem como objetivo reforçar a segurança energética em meio ao crescimento das fontes intermitentes, como a solar e a eólica.

Conforme destacou o ministro, Alexandre Silveira, esses estudos possibilitarão um uso mais estratégico dos reservatórios.

“Isso fortalecerá o planejamento energético e permitirá uma gestão mais direcionada dos recursos hídricos do país”, ressaltou.

Os levantamentos irão priorizar reservatórios com múltiplas funções, como geração de energia, irrigação e controle de cheias, além de avaliar sua contribuição para a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A iniciativa também inclui a participação social por meio de consultas públicas e eventos, além do alinhamento com o Plano Decenal de Expansão de Energia e com o Plano Nacional de Energia, levando em consideração as metas para a neutralidade de carbono.