Governo define regras para jogos de aposta online e “Tigrinho” pode ser autorizado

Portaria com novas normas foi publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece critério técnicos para jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho”, que ganhou as manchetes após casos de endividamento de jogadores e divulgação massiva nas redes sociais por influenciadores digitais.

O governo enquadra nesta categoria os jogos nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”.

Neste segmento, não se enquadram, por exemplo, as plataformas de apostas esportivas, que o governo classifica como “jogos multiapostador”, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.

A nova portaria autoriza o funcionamento de jogos deste tipo no país, desde que se encaixem nas regras recém estipuladas.

Para isso, os responsáveis pelo jogo devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda. Posteriormente, elas serão analisados pelo certificadores autorizados para constatar se cumprem as normas. Até o momento, cinco empresas fizeram o requerimento. São elas:

• KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
• SPRBTBR LTDA
• MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
• VENTMEAR BRASIL S.A.
• BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.

Regras

Segundo a nova portaria, os jogos devem disponibilizar aos usuários, no momento da aposta, qual é o fator de multiplicação para cada Real apostado, de forma que fique definido o valor que o apostador receberá em caso de vitória.

Antes da efetivação da aposta, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com informação de todas as possibilidades de ganho que ele terá. O valor do prêmio não deve ser alterado depois da aposta ter sido realizada.

As artes gráficas do jogo devem explicar ao apostador, de forma calar, como fazer para vencer. Essa explicação deve contar a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para a vitória.

A publicação determina que a sessão de aposta deve ser considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.

O Ministério da Fazenda proíbe que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos.

Golpes

No primeiro semestre de 2024, apenas no estado de São Paulo, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência por golpes motivados pelo “Jogo do Tigrinho”. s dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O jogo é alvo de investigações da pela Polícia Civil de São Paulo, que apura a participação de organizações criminosas nos delitos. Os criminosos usam a plataforma para aplicar golpes por meio da promessa de dinheiro fácil e os usuários são atraídos por perfis falsos e grupos nas redes sociais.

O jogo é considerado de azar e pode causar vício, já que os ganhos dependem da sorte do jogador.