Governo deve apresentar plano para recuperar perdas do IOF

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que o governo federal tem até a próxima semana para apresentar uma estratégia que compense a queda na arrecadação causada pela expiração da Medida Provisória (MP) que reformulava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esta medida fazia parte das ações fiscais para reequilibrar as finanças públicas, porém perdeu validade sem aprovação do Congresso.

De acordo com Motta, a prioridade da Câmara é avançar nos projetos para redução de despesas, deixando a revisão das isenções tributárias para uma etapa posterior.

“O governo está definindo a melhor forma para reaver as receitas perdidas com a MP 1303, devendo apresentar sua proposta até a próxima semana. Também buscamos progresso na redução geral das isenções fiscais,” afirmou o presidente da Câmara.

Com a revogação da MP, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está preparando um novo pacote fiscal que será dividido em duas partes: uma focada em cortes de gastos e outra na recomposição da arrecadação. Esta abordagem visa evitar concentração de medidas em um único texto, o que causou resistência anteriormente.

O plano de contenção orçamentária prevê uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto o aumento da arrecadação incluirá taxação de empresas de apostas online e fintechs, com estimativa de R$ 3,2 bilhões em 2026. No início, o ministério decidiu manter as isenções sobre investimentos em produtos financeiros como LCI e LCA para minimizar conflitos com o setor financeiro e o Congresso.

Este pacote é uma prioridade para a equipe econômica, que busca recompor a arrecadação estimada em R$ 34,5 bilhões para 2026, afetada pelo fim da MP 1303, e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB.

Nos bastidores, membros do governo consideram que parte das medidas pode ser incorporada em projetos já em andamento para agilizar sua aprovação.

José Guimarães, líder do governo na Câmara, mencionou dois projetos em discussão que poderiam servir como base: o que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo e outro que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), focado na atualização dos valores dos imóveis.