Governo deve enviar dois projetos ao Congresso após revogação da MP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 21, que a Casa Civil pretende encaminhar dois projetos de lei ao Congresso como alternativa à Medida Provisória revogada que tratava do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Estes projetos seriam entregues ainda hoje, sendo um focado na revisão dos gastos públicos e o outro no aumento da arrecadação.

Haddad explicou que, devido à controvérsia gerada ao tentar unir alterações de receitas e despesas em um único documento, a estratégia será enviar projetos separados para facilitar a votação e evitar que a oposição tenha motivos para se opor à pauta.

Ele comentou também sobre a necessidade de reorganizar os cadastros dos benefícios e ressaltou que o projeto de revisão de despesas pode gerar uma economia superior a R$ 15 bilhões, chegando a R$ 20 bilhões.

Os pontos que poderão ser incluídos na pauta incluem:

• Regras mais rigorosas para a concessão do seguro-defeso;
• Retorno parcial do aumento da alíquota do IOF;
• Limitação das compensações tributárias, com impacto previsto de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026;
• Taxação de apostas (estimativa de impacto de R$ 1,7 bilhão em 2026);
• Elevação da CSLL para fintechs, com impacto de R$ 1,58 bilhão em 2026.

Haddad também afirmou que os líderes do governo estão dispostos a incluir o texto do governo em relatórios já prontos para votação, e que outros itens podem ser incorporados em projetos que já tramitam no Congresso.

Ele destacou que o governo compartilha os resultados positivos com o Legislativo, que aprovou várias medidas que resultaram em indicadores econômicos favoráveis. No entanto, reconheceu que neste ano as negociações estão mais difíceis, mencionando ao menos dois contratempos até o momento.

“Eu compartilho, o governo compartilha os avanços com o Congresso, já que ele aprovou diversas medidas econômicas que levaram a estes resultados. Este ano, temos enfrentado algumas dificuldades”, declarou Haddad.