Governo devolve 2,1 bilhões a 3 milhões de aposentados vítimas de golpes

O Governo Federal alcançou esta semana a marca de R$ 2,1 bilhões pagos em um acordo para reembolsar 3,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados a cobranças associativas.

Os valores são depositados diretamente na conta dos beneficiários, atualizados pela inflação (IPCA), sem a necessidade de recorrer ao judiciário.

Nesta etapa do acordo, mais de 500 mil pessoas que já tinham contestado os descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento.

Durante esse processo, o INSS detectou uma nova irregularidade: pelo menos seis entidades utilizaram programas para falsificar assinaturas nas respostas às contestações feitas pelos aposentados e pensionistas. Também foram enviadas gravações de áudio como resposta, que não são consideradas provas válidas. A verificação segue em andamento, e casos confirmados terão o mesmo tratamento.

Gilberto Waller, presidente do INSS, garantiu: “Estas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Prometemos que ninguém ficaria de fora, e estamos cumprindo.”

Reembolso que faz a diferença

O prazo para aderir ao acordo continua aberto. O processo é gratuito, simples e não exige o envio de documentos. Um dos beneficiados, Aurivaldo Lourenço Rodrigues, recebeu R$ 2.100 referentes a descontos indevidos em seu benefício e afirmou estar muito satisfeito com o reembolso, que chegou em um momento importante.

Quem pode receber o reembolso

• Aqueles que contestaram descontos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsas ou gravações de áudio;
• Pessoas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários que possuem processos judiciais, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam da ação para participar do acordo.

O INSS também pagará honorários advocatícios de 5% em ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo

1. Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
2. Aguardar a resposta da entidade em até 15 dias úteis;
3. Sem resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo;
4. Se a resposta for irregular, o INSS permite a adesão nesta nova fase;
5. Aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios seguindo o caminho: “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência”, aceitando o recebimento.

Importante: não é possível aderir via Central 135.

Prazos e alerta contra golpes

A contestação dos descontos deve ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão continuará disponível após essa data para quem tiver direito.

Fique atento para não cair em golpes:

• O INSS nunca envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais;
• Não cobra taxas nem usa intermediários;
• As comunicações oficiais são feitas apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios.