Governo devolve R$ 1,29 bi a aposentados por descontos indevidos

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) que restituiu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme informação do Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de beneficiários que questionaram descontos não autorizados, cerca de 2,3 milhões já participaram do acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.

Esse número corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas elegíveis para receberem de volta os valores descontados sem autorização.

O ministério também informou que, até segunda-feira (15), 99% dos beneficiários do INSS que assinaram o acordo terão recebido integralmente a restituição corrigida pela inflação (IPCA), depositada diretamente na conta onde recebem o benefício.

O prazo para adesão ao acordo permanece aberto. Podem aderir aqueles que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram o desconto e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; e que têm processo judicial pendente, desde que desistam da ação para participar do acordo.

A contestação dos descontos indevidos pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. A fase inicial de contestação vai até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo, por sua vez, poderá ser feita pelo aplicativo ou nas agências dos Correios.