Governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados por descontos irregulares

O governo federal restituiu um total de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em suas mensalidades, cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o último levantamento divulgado pelo INSS, esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos que já foram realizados, com data limite para pagamento até 27 de outubro.

“Nesta nova etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam questionado esses descontos e aguardavam a resposta das entidades envolvidas poderão agora receber o ressarcimento”, comunicou o INSS.

Em comunicado, o instituto destacou ter identificado uma nova irregularidade. “Pelo menos seis organizações utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como prova, o que não é aceito.”

Os descontos feitos diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, que revelou a existência de um esquema nacional que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

A CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas investigadas por possível fraude contra o instituto, causando prejuízo aos aposentados e pensionistas, além de pagamento de propinas a agentes públicos.

Após a descoberta da fraude, o governo federal decidiu devolver os valores aos beneficiários afetados, desde que estes se comprometessem a não entrar com ações contra o governo posteriormente. Contudo, isso não impede que as vítimas possam mover processos contra as organizações responsáveis pela fraude.