Governo diminui bloqueio de verbas no Orçamento 2025 para R$ 7,7 bilhões

O governo anunciou uma redução significativa no volume de recursos bloqueados no Orçamento de 2025, ajustando o valor de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme divulgado no relatório bimestral de receitas e despesas divulgado nesta sexta-feira. Dentro desse montante, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados e R$ 3,3 bilhões estão contingenciados.

Detalhes adicionais sobre o orçamento serão apresentados pela equipe econômica na próxima segunda-feira, com a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira prevista para o dia 30, documento que definirá as áreas afetadas pelos cortes.

Anteriormente, em setembro, o bloqueio era integralmente de R$ 12,1 bilhões, sem recursos contingenciados.

Segundo o Ministério do Planejamento, foi considerado o desconto de R$ 3,8 bilhões referentes a cancelamentos de despesas discricionárias já realizados para garantir despesas obrigatórias.

A contenção total de recursos, na prática, diminuiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, proporcionando um alívio de R$ 644 milhões. Esta mudança reduzirá o bloqueio no Poder Executivo em R$ 501 milhões, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões.

Além disso, a parcela referente a emendas parlamentares congeladas caiu de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, registrando um alívio de R$ 149 milhões.

O bloqueio ocorre quando os gastos ultrapassam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento se aplica em casos de frustração na receita e descumprimento da meta fiscal.

A meta fiscal para 2025 é equilibrada, com uma margem de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondendo a um déficit aceitável de até R$ 31 bilhões neste ano.

A redução no bloqueio está atribuída também a uma queda de R$ 4,0 bilhões nas previsões de despesas obrigatórias, especialmente beneficiada por uma diminuição de R$ 2,0 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 1,1 bilhão em subsídios.

O relatório destaca que o cenário melhorou no que diz respeito ao limite de gastos previsto na Lei Complementar 200/23, com a insuficiência caindo de R$ 12,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões.

Impactos da crise nos Correios

O contingenciamento foi necessário devido à projeção de déficit primário de R$ 34,3 bilhões, ultrapassando o limite de rombo previsto em R$ 31 bilhões. Essa piora é majoritariamente causada pelo déficit das estatais, que demandou compensação na meta fiscal do Programa de Dispêndios Globais de R$ 3 bilhões.

O déficit ampliado deve-se, principalmente, à reprogramação dos Correios, que enfrentam sua maior crise histórica e buscam um empréstimo de até R$ 20 bilhões para equilibrar suas contas e viabilizar um plano de reestruturação.

Segundo o documento, a projeção deficitária das estatais aumentou R$ 3,7 bilhões, alcançando R$ 9,2 bilhões, valor que supera em R$ 3 bilhões a meta estabelecida no orçamento.

Além do déficit das empresas estatais, o contingenciamento também reflete uma redução global na receita líquida estimada em R$ 1 bilhão, impactada por uma queda de R$ 6,3 bilhões na receita administrada, parcialmente compensada por aumentos em receitas não administradas e previdenciárias, além de uma baixa nas transferências para entidades federativas.

Alterações na meta e despesas com Defesa

A nova previsão para o resultado primário deste ano indica um déficit de R$ 30,97 bilhões. Antes do contingenciamento, algumas despesas já haviam sido descontadas, incluindo valores destinados a precatórios, ressarcimentos relacionados ao INSS e R$ 500 milhões referentes a gastos das Forças Armadas.

Este último abatimento foi autorizado por lei recente que permite retirar até R$ 3 bilhões dos gastos com Defesa das regras fiscais.

O governo obteve recentemente uma vitória no Congresso com a aprovação de um projeto que restabelece medidas fiscais da medida provisória alternativa ao IOF, o que deverá gerar um alívio de R$ 15 bilhões neste ano por meio de combinação de redução de despesas e aumento de receitas.

Medidas como a limitação de compensações tributárias indevidas devem recuperar R$ 10 bilhões para os cofres públicos, enquanto outras mudanças, como a redução do auxílio-doença concedido por análise documental e alterações em benefícios previdenciários e seguro-defeso, devem resultar em economia de R$ 5 bilhões.

Outra ação importante para a gestão fiscal está relacionada à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizando o governo a mirar o piso da meta fiscal para fins de contingenciamento. O ministro relator Benjamin Zymler acolheu recurso que permite considerar o limite inferior da meta em 2025, embora o plenário do TCU ainda avalie a decisão, e será necessário observar o centro da meta nos anos seguintes.