Governo divulga regras para usar dinheiro do Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira uma portaria que define as normas do programa Pé-de-Meia, que oferece um apoio financeiro para alunos do ensino médio visando reduzir a evasão escolar.

Conforme o documento divulgado no Diário Oficial da União (DOU), os estudantes terão duas alternativas para aplicar o recurso recebido: investir integralmente em poupança ou em títulos públicos federais via Tesouro Direto. Inicialmente, o valor será depositado na poupança, porém o aluno pode optar por alterar a forma de investimento a qualquer momento.

O pagamento dos valores, que ficarão bloqueados, só ocorre depois que o MEC confirmar que os critérios para receber o incentivo foram cumpridos. Em caso de dificuldades para encerrar a conta, o dinheiro permanecerá guardado na poupança até que a situação seja regularizada.

Será necessária a autorização do responsável legal para liberar a conta onde o benefício será depositado. A Caixa Econômica Federal ficará encarregada de fornecer informações sobre os investimentos, incluindo relatórios sobre rendimento e custos.

O valor total do benefício é de R$ 1.800, distribuído em nove parcelas, calculadas conforme o mês de nascimento do estudante.

De acordo com o governo federal, o bônus de conclusão, pago quando o estudante é aprovado e realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no valor de R$ 1,2 mil, será creditado entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

Se o aluno não cumprir as condições ou for desligado do programa, os recursos retornam ao Fundo de Custeio (Fipem), que financia o programa Pé-de-Meia.

Ao todo, os estudantes qualificados recebem:

• R$ 200 pela matrícula no início do ano letivo.
• R$ 1.800 distribuídos em nove parcelas ao longo do ano.
• R$ 1.000 de bônus pela aprovação no final do ano letivo.
• R$ 200 pela participação no Enem no último ano do ensino médio.

Para garantir o bônus, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Não ter sido reprovado ao final do ano letivo;
• Participar do Enem no final do 3º ano do ensino médio.