Governo do DF e consórcio mantêm futuro do Centro Administrativo sob sigilo

Ao longo desta semana, o portal G1 pediu atualizações sobre o caso à Secretaria de Comunicação do DF e à assessoria do consórcio Centrad, formado pela Odebrecht e pela Via Engenharia. Em resposta, a reportagem recebeu uma nota dizendo que “o governo não se pronuncia sobre o assunto”, e posição semelhante das empresas.

O G1 insistiu com os dois lados – ponderando, inclusive, que a legislação brasileira só autoriza sigilo sobre informações de governo que prejudiquem as relações internacionais do país, a soberania nacional, a segurança de autoridades e a estabilidade financeira do país, ou casos tão excepcionais quanto estes.

O contrato da Secretaria de Planejamento do DF com o Centro Administrativo não coloca a soberania nacional em risco, mas é de interesse da população do DF porque envolve grandes cifras de dinheiro público. O valor global da Parceria Público-Privada (PPP) é estimado em R$ 6 bilhões.

Esse valor deveria ser repassado pelo governo ao Centrad como pagamento pela gestão do complexo de prédios em Taguatinga, em parcelas mensais de R$ 12,6 milhões ao longo de 22 anos. O Centrad diz ter investido R$ 1 bilhão no local, somando investimento próprio e empréstimos captados em bancos.

Até esta quarta-feira (17), nenhuma parcela havia sido repassada pelo Buriti ao Centrad. Em 2016, o consórcio propôs uma espécie de rescisão: o governo assumiria a gestão e os edifícios do Centro Administrativo – e levaria, consigo, toda a dívida bilionária gerada pela construção.

Em julho, a Secretaria de Planejamento e a Controladoria-Geral do DF criaram uma comissão para analisar a possibilidade de anular o contrato firmado com o consórcio. O grupo tinha prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para apresentar conclusão.

Em 22 de dezembro, o mesmo grupo foi “reconduzido” à comissão, com novo prazo de até 180 dias. Com isso, agora, o grupo teria até 19 de junho deste ano para decidir se pede, ou não, a anulação judicial da PPP.

A hipótese foi levantada após delação do ex-executivo da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e ao fim de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do DF. De acordo com depoimento de Pacífico, as negociações para a construção do Centro Administrativo, entre 2007 e 2014, foram marcadas por “acordos de mercado” na fase de licitação e repasses ao caixa dois de campanhas eleitorais.

Em junho, o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, disse entender que, se houvesse a invalidação do contrato, o consórcio Centrad “não teria mais direito a receber pela construção”, e poderia até ser obrigado a indenizar o governo local.

O projeto do Centro Administrativo está 97% concluído, mas as obras foram interrompidas em 2014. Os valores de R$ 1 bilhão investidos até agora, e de R$ 6 bilhões no total, não incluem obras “complementares”, como mudanças nas vias da região para absorver os impactos de trânsito.

O espaço chegou a ser inaugurado pelo ex-governador Agnelo Queiroz no último dia de mandato, em 31 de dezembro de 2014. Na semana posterior, o então recém-empossado Rodrigo Rollemberg afirmou que os prédios estavam incompletos – sem mobília, internet e telefone, por exemplo – e que só faria a transferência quando houvesse condições.

O novo Centro Administrativo é composto por 16 prédios, espalhados em uma área total de 180 mil metros quadrados entre Taguatinga e Ceilândia. Em 2014, o GDF estimava economizar cerca de R$ 10 milhões mensais aos cofres públicos com a migração de órgãos que atualmente pagam aluguel em prédios no Plano Piloto.

O complexo também inclui 3 mil vagas de estacionamento, um bicicletário, e áreas livres para construção de estruturas como restaurantes, agências bancárias e um supermercado.