Governo do RJ tem mais tempo para enviar imagens da operação à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o prazo em 20 dias para que o governo do Estado do Rio de Janeiro transmita à Polícia Federal as imagens capturadas durante a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha em outubro.

A grande operação, que resultou em 122 mortos — 117 suspeitos e 5 policiais —, é considerada o confronto mais violento da história do país. A ação foi organizada pela Polícia Civil do Rio, em colaboração com a Polícia Militar, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e apreensão contra membros do Comando Vermelho, incluindo líderes de outros estados que estavam ocultos na região. O material audiovisual das câmeras será analisado pela perícia no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

A decisão também determina o envio das imagens referentes a exames cadavéricos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também deve encaminhar o mesmo conjunto de registros para a Diretoria-Geral da Polícia Federal.

O relator explicou que o envio deve incluir “todas as câmeras e imagens obtidas durante a Operação Contenção, assim como aquelas ligadas aos exames cadavéricos”, para que a perícia seja realizada, com a transcrição e elaboração de laudo pela Polícia Federal depois do recebimento do material.

Alexandre de Moraes também requisitou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) forneça informações atualizadas ao STF sobre o progresso da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo fluminense para cumprir decisão anterior do STF na mesma ação.

Na decisão, o ministro ordenou ainda a notificação das autoridades envolvidas e comunicou o procurador-geral da República sobre o andamento do processo.