Governo dos EUA não tem como devolver tarifas ilegais

Um representante da agência federal responsável pela alfândega dos Estados Unidos afirmou nesta sexta-feira (6) em um tribunal federal que a instituição não possui recursos para reembolsar parte do valor arrecadado com as tarifas impostas durante o governo de Donald Trump, consideradas ilegais pela Suprema Corte.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) tem até o final do próximo mês para estabelecer um procedimento que permita a devolução desses valores, declarou Brandon Lord, diretor executivo de programas comerciais da instituição.

A CBP apresentou documentação ao tribunal após uma ordem judicial emitida esta semana, que exige que o governo Trump inicie o reembolso das tarifas cobradas.

Essa decisão foi positiva para muitas empresas, pois diversas companhias entraram com ações judiciais para recuperar os valores pagos, os quais somam aproximadamente 166 bilhões de dólares (equivalente a 871 bilhões de reais), segundo Lord.

No mês anterior, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que parte dessas tarifas era ilegítima, justificando que o ex-presidente Trump não possuía autorização legal para instituí-las.