Governo e BNDES liberam R$ 4 bi para apoiar companhias aéreas

O Ministério de Portos e Aeroportos junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram ontem, dia 29, um acordo para liberar R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar companhias aéreas.

Espera-se que os primeiros pedidos de empréstimo aconteçam no primeiro trimestre de 2026, aproximadamente um ano e meio depois da aprovação pelo Congresso do uso do fundo para esse propósito.

São seis linhas de financiamento disponíveis que abrangem desde a compra de aeronaves nacionais até a aquisição de combustível sustentável para aviação (SAF) produzido no Brasil. As taxas de juros dos empréstimos variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da linha escolhida.

Os recursos do Fnac serão transferidos ao BNDES gradualmente conforme aprovação dos financiamentos pelo Comitê Gestor do fundo. O volume anual de recursos para os anos seguintes será definido por esse comitê.

Entre as condições estabelecidas está a obrigação do uso de combustível sustentável de aviação que permita uma redução adicional nas emissões de CO2, além da meta legal, que é de um ponto percentual ao ano até alcançar 10% de redução.

As companhias aéreas também terão que aumentar, anualmente, a proporção de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, comparado aos números de 2024.

Além disso, as empresas que obtiverem empréstimos pelo Fnac estarão impedidas de aumentar os pagamentos de lucros aos acionistas durante o período de carência.

Atrasos no processo

O acesso ampliado a crédito é uma demanda antiga do setor aéreo no Brasil, intensificada após a pandemia, período em que as empresas não receberam apoio financeiro governamental, diferentemente do que ocorreu em outros países.

As discussões sobre o uso do Fnac começaram no ano passado, e em agosto de 2024 foi aprovada a autorização para utilizar o fundo como garantia para financiamentos às companhias aéreas, com expectativa inicial de liberação dos recursos no começo de 2025. A projeção era de até R$ 5 bilhões por ano.

Durante esse período, executivos da Azul e da Gol apontaram o atraso na liberação dos recursos como um fator que levou suas empresas a recorrerem à recuperação judicial (Chapter 11).

Depois do fim do processo de recuperação judicial, Celso Ferrer, CEO da Gol, declarou que a companhia está buscando formas de financiamento com custos mais baixos, preferencialmente em real.

“Queremos que o fundo seja distribuído de maneira equilibrada entre as empresas e que resolva problemas estruturais”, afirmou.

Já Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, também comentando à Broadcast, afirmou que o fundo é um instrumento importante para o setor, embora o momento para a sua disponibilização não seja o mais adequado.

O executivo destacou a importância de o Fnac considerar as diferenças de risco entre as companhias, algo que o mercado já costuma fazer na precificação.

“Empresas financeiramente mais sólidas pagam juros menores, enquanto aquelas com maiores riscos pagam juros maiores. Isso é justo”, completou.