Governo e Centrão se juntam contra taxa de Trump em meio à crise do IOF

Depois de meses de tensão política e confrontos diretos sobre a crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Palácio do Planalto e membros do Centrão estabeleceram uma posição comum: proteger os interesses da economia nacional diante das tarifas que o presidente americano Donald Trump planeja impor ao Brasil.

Esse entendimento sofreu oscilações negativas durante o governo Lula 3 e gerou afastamento de aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem a anistia para evitar a cobrança da taxação a partir de 1º de agosto.

A ameaça de Trump e a convergência de discursos ajudaram a esfriar o conflito do IOF, o que indica um período de calma nas relações políticas.

— Acredito que isso ampliou o apoio ao governo, uniu setores econômicos antes relutantes, enfraqueceu o bolsonarismo como nunca e restabeleceu harmonia entre os Poderes — analisa o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Uma parcela do Centrão acredita, entretanto, que esse alinhamento é temporário e pode se dissipar após a resolução da crise com Trump. Para esses parlamentares, o governo deve manter uma postura proativa e aprimorar o diálogo com o Congresso, abandonando o discurso de “nós contra eles”, que teve como alvo principalmente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Oficialmente, os líderes das duas Casas continuam buscando o diálogo para resolver o conflito tarifário.

Na última semana antes do recesso, o governo enfrenta votações importantes: o plenário da Câmara votará a revisão das regras de licenciamento ambiental, medida que pode representar uma derrota para a ministra Marina Silva. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prioridade do Planalto, estão na pauta das comissões.

Integrantes de partidos como PP, MDB, União e PSDB avaliam que o episódio do tarifaço pode ser o começo do enfraquecimento do bolsonarismo, influenciando a campanha eleitoral de 2026, embora reconheçam que o caminho até lá é longo e sujeito a mudanças rápidas.

Os congressistas afirmam que a efetividade ou não das tarifas de Trump pode impactar o cenário político. Por enquanto, veem o governo com ampla vantagem ao defender a soberania nacional.

— O que me chama atenção é a capacidade do bolsonarismo de se adaptar: eles aceitam as posições de Trump, mas também se envolvem com a bandeira do Brasil. Isso é oportunismo. Houve uma união do governo com o centro, um sentimento de patriotismo que os une. Acredito que isso reacenderá a união em defesa do país — destaca o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

Outro momento de aproximação entre governo e Centrão foi a tramitação da Reforma Tributária, apoiada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma, implementada com aporte do Ministério da Fazenda, foi aprovada em dezembro de 2023.

O clima azedou após Hugo Motta assumir a presidência da Câmara. A ausência de pautas conjuntas gerou descontentamento devido a desorganização no pagamento de emendas e falta de diálogo. Por outro lado, o Planalto reagiu a movimentações do presidente da Câmara para pautar um projeto de lei que anistiaria os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro.

A crise se agravou com o decreto do governo ampliando a cobrança do IOF, sem comunicação prévia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso motivou parlamentares a sentirem-se traídos, levando a pauta e aprovação da derrubada do decreto por Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP). Uma conciliação está agendada para esta semana, mediada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plenário da Câmara deve votar o projeto que revisa regras do licenciamento ambiental, flexibilizando critérios vigentes. A proposta, um dos principais temas antes do recesso legislativo, representa derrota para a ministra Marina Silva e a base ideológica mais à esquerda do governo, que apontam retrocessos ambientais.

Por outro lado, ministérios como a Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia apoiam o texto, justificando que as mudanças destravariam obras de infraestrutura e fortaleceriam a capacidade governamental de entrega.

Com o Executivo dividido, a liderança do governo na Câmara, representada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), ainda não manifestou posição clara sobre o projeto.

Se aprovado na Câmara, o projeto exige a sanção do presidente. Caso haja veto total ou parcial, o Congresso pode revisar a decisão. No entanto, integrantes do governo indicam que, se o texto não for modificado, pode enfrentar questionamentos judiciais.

O Senado aprovou o afrouxamento das regras no fim de maio, com destaque para a iniciativa de Davi Alcolumbre, que propôs a inclusão da “Licença Ambiental Especial (LAE)” no texto. Essa licença permitiria atividades estratégicas pelo Conselho de Governo, mesmo que potencialmente degradantes ao meio ambiente, o que gera críticas de ambientalistas preocupados com uso político da medida.

Outros temas de relevância, como a PEC da Segurança Pública e o projeto ampliando a isenção do Imposto de Renda, têm votação prevista só para o segundo semestre, mas avançam nas comissões nesta semana.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar a PEC, apoiada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Recentemente, o presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), aceitou pedido de vista coletiva que atrasou a tramitação por pelo menos duas sessões.

Já a Comissão Especial analisará o parecer do relator, deputado Arthur Lira, amanhã. Ele avalia propostas para compensar a perda de receita causada pela isenção, que poderá implicar em renúncia fiscal de cerca de R$ 27 bilhões para a União.