Governo e Congresso combinam meta maior para déficit das estatais em 2026

O governo do Luiz Inácio Lula da Silva acertou com parlamentares o aumento da meta de déficit para as estatais não dependentes, fixando o valor em R$ 10 bilhões para o próximo ano. Inicialmente, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um déficit de R$ 6,75 bilhões, mas a severa crise financeira dos Correios levou à alteração.

Se confirmada essa nova meta, será o maior déficit das estatais nos últimos anos, superando os R$ 7,3 bilhões previstos para 2024.

A revisão no déficit teve como principal motivador o rombo previsto para as estatais este ano, que saltou de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões, em grande parte devido à situação dos Correios, a empresa pública que atua nos serviços postais. Só os Correios agravaram o déficit em R$ 3,4 bilhões.

O resultado já ultrapassou a meta estipulada para 2023, que era de R$ 6,2 bilhões, forçando o governo a realizar uma compensação de R$ 3 bilhões para evitar o descumprimento, o que restringiu recursos em outras áreas do Orçamento.

Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, ressalta que o aumento da meta é crucial para que os Correios possam planejar um empréstimo junto a bancos.

— Isso é essencial para que os funcionários dos Correios não iniciem o ano sem receber salários — afirmou Randolfe.

Os Correios buscam um empréstimo de R$ 20 bilhões com instituições financeiras públicas e privadas, contudo enfrentam dificuldades para obter garantias da União, já que as taxas de juros propostas são consideradas altas pelo Tesouro.

Paralelamente, a empresa está implementando um plano de reestruturação, que inclui cortes de custos, fechamento de agências, venda de bens e um programa de demissão voluntária envolvendo cerca de dez mil funcionários.

Negociação e calendário para emendas

A negociação da meta das estatais ocorreu junto com um importante acordo do governo para atender uma pressão do Congresso: a fixação de um cronograma obrigatório para pagamento das emendas impositivas. Pelo dispositivo aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Planalto deve pagar pelo menos 65% das emendas individuais, de bancada e de comissão até julho de 2026, período eleitoral.

Para emendas de comissões permanentes, a expectativa é que o mínimo seja 50%. Essa medida é considerada pelos parlamentares uma forma de evitar atrasos como os ocorridos em 2025, configurando uma derrota política para o governo, que vinha resistindo a essa rigidez no fluxo dos pagamentos.

Apesar das concessões, o Executivo conseguiu preservar o piso da meta fiscal, manter regras que limitam cortes abruptos e garantir dispositivos orçamentários importantes para a equipe econômica.

Após a aprovação da LDO, parlamentares esperam levar o Orçamento de 2026 ao plenário do Congresso até o dia 18 de dezembro.