Governo e setor privado unem forças para reduzir impacto da salvaguarda na carne bovina

Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agricultura e das Relações Exteriores divulgaram uma nota conjunta informando que o governo brasileiro tem atuado de forma coordenada com o setor privado e continuará suas negociações com o governo chinês, tanto bilateralmente quanto na Organização Mundial do Comércio (OMC), para minimizar os efeitos da salvaguarda aplicada à carne bovina do Brasil, além de outros países exportadores desse produto.

A nota ressalta que o governo acompanha o tema com atenção especial e tem a intenção de proteger os direitos legítimos dos trabalhadores e produtores do setor.

Explicando o mecanismo, o comunicado esclarece que as medidas de salvaguarda são instrumentos de proteção comercial previstos nas normas da OMC, usados principalmente para controlar aumentos repentinos nas importações. Essas ações não têm como objetivo combater práticas comerciais injustas e são aplicadas indiscriminadamente a produtos importados de todas as origens.

Os ministérios destacam, ainda, que ao longo dos anos, o setor de pecuária no Brasil tem sido um parceiro constante e confiável na segurança alimentar da China, fornecendo produtos que são sustentáveis, competitivos e submetidos a rígidos controles sanitários.

A salvaguarda chinesa entrou em vigor no dia 1º deste mês e tem validade de três anos. No caso do Brasil, foi estabelecida uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas para exportação. As quantidades que ultrapassarem esse limite estarão sujeitas a uma sobretaxa de 55%, que se soma à alíquota já existente de 12%.