Governo enfrenta ação contra usinas a carvão em leilão de energia

Uma ação civil pública foi protocolada para questionar a participação de usinas termelétricas que utilizam carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), marcado para o dia 18 de março.

A ação foi iniciada na 13ª Vara Federal de Brasília pelo Instituto Internacional Arayara, contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica.

O leilão tem como objetivo contratar reserva de energia para garantir o fornecimento em períodos de alta demanda, especialmente no início da noite, quando a energia solar diminui e a produção eólica pode ser variável.

De acordo com o instituto, usinas a carvão não possuem a agilidade necessária para cumprir essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mencionados no processo indicam que o tempo para que essas usinas entrem em operação — conhecido como partida a frio — pode chegar a até oito horas.

Como exemplo, o processo cita a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, que pode necessitar de mais de dez horas para atingir sua capacidade máxima após iniciar seu funcionamento. Além disso, a proposta do ministério determina que as usinas fiquem ligadas por pelo menos 18 horas consecutivas após serem acionadas.

Segundo o instituto, essa característica operacional pode fazer com que a reserva de energia se transforme em geração contínua, forçando o sistema a reduzir a produção de fontes renováveis, como solar e eólica, para acomodar a geração das usinas a carvão.

“O Brasil estabeleceu uma matriz energética reconhecida mundialmente por sua limpeza e forte presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão tenha continuidade por meio de um leilão de reserva, com regras feitas sob medida, representa um desperdício desse patrimônio”, destaca Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara.

A ação também afirma que a contratação dessas usinas vai contra compromissos internacionais do país, como o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O documento cita impactos ambientais históricos do setor, incluindo a UTE Candiota III, afetada por decisões judiciais sobre poluição, e a própria usina de Figueira, atualmente desativada e com passivos ambientais avaliados em cerca de R$ 1 bilhão.

Durante a consulta pública para o LRCAP 2026, mais de 20 entidades solicitaram a exclusão do carvão, mas o pedido foi recusado em nota técnica do governo.

Posicionamento do Ministério de Minas e Energia

Desde a publicação da portaria que definiu o LRCAP 2026, o Ministério de Minas e Energia tem defendido a realização do leilão com a participação de todas as fontes energéticas previstas, afirmando que essa é uma medida para garantir um planejamento responsável e a segurança do sistema energético.

De acordo com o ministério, o processo é conduzido com base em critérios técnicos e legais rigorosos, e que o LRCAP 2026 representa uma etapa importante para aprimorar a segurança, confiabilidade e resistência do sistema elétrico brasileiro.