Governo enfrenta dificuldade para negociar fim de sanções com os EUA após prisão de Bolsonaro

Representantes do governo brasileiro destacam que a suspensão das sanções aplicadas pelos Estados Unidos a cidadãos do Brasil, que já era um desafio, ficou ainda mais complicada após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro no último sábado.

Apesar desse obstáculo, não há indícios de que Washington pretenda impor novas penalidades, a menos que o presidente Donald Trump tome alguma ação inesperada.

Enquanto aguarda uma resposta ao pedido de suspensão temporária da taxa adicional de 40% — conhecida como tarifaço — as negociações continuam. A proposta brasileira, enviada no dia 3 deste mês, também contempla a reversão das sanções contra autoridades nacionais, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No sábado, o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, classificou a prisão do ex-presidente como “provocativa e desnecessária”. Ele criticou Moraes, que ordenou a detenção e é relator do processo que condenou Bolsonaro a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, chamando-o de “violador de direitos humanos” nas redes sociais.

Integrantes do governo do presidente Lula acreditam que Landau foi usado para atacar Moraes nas redes como forma de atender à base republicana. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, envolvido nas conversas com o chanceler brasileiro Mauro Vieira, não se pronunciou sobre a prisão.

O Brasil busca um acordo para acabar com a sobretaxa ou ampliar as exceções atualmente vigentes. Houve contatos diretos entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, por telefone e pessoalmente, e o chanceler Mauro Vieira se reuniu com Rubio algumas vezes, sendo o último encontro há cerca de duas semanas. O diplomata americano informou que enviaria uma resposta a Brasília em breve.

Na última quarta-feira, Trump assinou uma ordem executiva ampliando a lista de produtos brasileiros isentos da sobretaxa de 40%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida exclui 238 itens da tarifaço, correspondendo a 10% das exportações brasileiras aos EUA, cerca de US$ 4 bilhões anuais. Somadas às categorias já isentas da taxa adicional, 36% das vendas brasileiras ao mercado americano ficam livres da sobretaxa.

Produtos como café (US$ 1,9 bilhão) e carne bovina (US$ 944 milhões) foram os mais beneficiados, já isentos da tarifa bilateral de 10%, podendo entrar nos EUA sem acréscimo tarifário. Entretanto, 22% das exportações ainda estão sujeitas à tarifa total de 50%, e 15% respondem apenas à tarifa extra de 40%, como é o caso dos aviões.

Se um acordo com os EUA for alcançado, o Brasil poderá ter que ceder em algumas áreas, incluindo ajustes na regulação das big techs, acesso a minerais estratégicos, compromissos em propriedade intelectual, mudanças em exigências de conteúdo local e possíveis revisões em políticas de incentivos. Nenhum ponto está fechado, mas a negociação provavelmente envolverá concessões para resolver o impasse do tarifaço e das sanções.

Paralelamente, o Brasil está sob investigação pela Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que autoriza o Escritório de Representação Comercial dos EUA a examinar práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias.

A investigação aborda barreiras ao comércio digital e serviços de pagamento, alegações de tarifas preferenciais para outros parceiros, dúvidas sobre políticas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, restrições ao etanol americano, uso do Pix e aplicação das leis ambientais para controlar o desmatamento ilegal, que os EUA consideram uma vantagem competitiva indevida para produtores brasileiros.

Esse mecanismo já foi usado para contestar subsídios chineses, barreiras europeias e políticas de propriedade intelectual. Dependendo dos resultados, pode haver retaliações tarifárias ou acordos bilaterais para corrigir as práticas consideradas distorcidas por Washington.