Governo enfrenta oposição no Senado para mudar projeto antifacção

O Palácio do Planalto prevê enfrentar resistência após se posicionar contra o projeto de lei Antifacção aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. No entanto, o governo intensificará sua argumentação de que o texto proposto pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) contém falhas que comprometem o efetivo combate ao crime.

Embora alguns aliados tenham sugerido buscar um acordo para evitar uma nova derrota no Congresso, o governo, com o apoio direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu manter sua oposição ao projeto. O objetivo é prevalecer no debate político em torno do tema.

O Planalto espera que, no Senado, o projeto sofra alterações que o aproximem da proposta original elaborada pelo Ministério da Justiça. As primeiras manifestações do relator Alessandro Vieira (MDB-ES) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), foram interpretadas como positivas.

Lula reforçou seu posicionamento nas redes sociais, afirmando que o texto atual “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. Ele ressaltou ainda que “trocar o certo pelo duvidoso só beneficia quem busca escapar da lei” e defendeu que o Senado conduza um debate responsável para garantir instrumentos eficazes contra as facções criminosas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acrescentou que o projeto “diminui o financiamento da Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”, facilitando a atuação dos líderes do crime.

O projeto relatado por Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública em São Paulo, foi aprovado com 370 votos favoráveis e 110 contrários. Mesmo partidos tradicionalmente mais à esquerda apresentaram divisões em suas bancadas a respeito da proposta.

Os partidos do Centrão, incluindo alguns com ministros no governo, como PSD e MDB, deram forte apoio ao texto. No MDB, 37 deputados votaram a favor e apenas um contra; no PSD houve unanimidade de apoio; e o PP, Republicanos e União Brasil também manifestaram maioria favorável.

Entre as mudanças promovidas no projeto, criticadas pelo governo, está a redução dos recursos destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que atualmente recebe verba proveniente de apreensões relacionadas ao tráfico de drogas. A nova proposta redireciona esses recursos para outros fundos, prejudicando o financiamento da Polícia Federal, que depende de cerca de R$ 45 milhões do Funad para suas atividades. Além disso, a mudança contraria a Constituição, segundo a avaliação do governo.

Outra preocupação do Planalto é que o texto introduza uma nova tipificação penal semelhante à de organização criminosa, sem revogar a lei vigente, o que pode gerar lacunas que inviabilizam a eficácia da nova lei.