Governo envia decreto das salvaguardas à Casa Civil antes do presidente

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o decreto referente às salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será encaminhado ainda hoje para a Casa Civil. Após a avaliação técnica da equipe da Casa Civil, o documento será enviado para decisão do presidente.

Alckmin acredita que o decreto será publicado em breve, nos próximos dias.

“Há sempre preocupação em alguns setores, por isso estamos enviando hoje a proposta para análise nos ministérios, um decreto que estabelece as salvaguardas”, afirmou o vice-presidente após se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo comercial. “Hoje vai para a Casa Civil, que confere junto a outros ministérios. Depois, será encaminhado para o presidente”, completou.

O objetivo é que o decreto seja publicado antes da votação para ratificar o acordo Mercosul-UE no Senado Federal.

Alckmin também agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei do Redata na segunda-feira (24) e mencionou o projeto que amplia o crédito para exportação.

“O projeto de lei 6139 de 2023, originado no Senado e aprovado pela Câmara em regime de urgência, amplia o crédito para exportação. Com acordos comerciais em Mercosul-Singapura, Mercosul-Equador e Mercosul-União Europeia, agora é momento de acelerar as exportações e o comércio exterior. Essa lei amplia o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o que beneficia a agricultura, o setor agroindustrial, a indústria e também os serviços”, explicou ele.